O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu, nesta quarta-feira (19/2), derrubar o sigilo do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Barbosa Cid. Cid atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Bolsonaro e outras 33 pessoas por uma suposta tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
A delação premiada de Cid é uma das provas que fundamentam a denúncia. Moraes justificou a quebra de sigilo afirmando que, com a denúncia já oferecida, é necessário garantir o contraditório e a ampla defesa, permitindo que os denunciados e seus advogados tenham acesso total aos termos da colaboração premiada.
Como a denúncia da PGR impactou?
A denúncia da PGR contra o ex-presidente e os outros 33 acusados inclui também acusações de dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União. Os danos são considerados significativos, afetando patrimônio tombado. Com a denúncia formalizada, o STF abrirá prazo para que a defesa de Bolsonaro e dos demais acusados se manifeste.
Quais são os próximos passos após decisão de Moraes?
Após a manifestação das defesas, o Supremo Tribunal Federal marcará uma data para decidir se Bolsonaro e os outros denunciados se tornarão réus. Caso a denúncia seja aceita, o processo será formalmente aberto, e os acusados passarão à condição de réus. Nesta fase, serão ouvidas as defesas, testemunhas e novas provas poderão ser colhidas.
- Se a denúncia for aceita, inicia-se a fase de instrução do processo.
- O STF julgará o caso, podendo, em caso de condenação, fixar penas aos réus.
- Prisão só ocorre após condenação formal, salvo decisão de prisão preventiva.
“Ocorre que, no presente momento processual, uma vez oferecida a denúncia pelo procurador-geral da República, para garantia do contraditório e da ampla defesa, não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada”, escreveu o ministro Moraes do STF.
Quais são as possíveis consequências para Jair Bolsonaro?
– O mundo está atento ao que se passa no Brasil. O truque de acusar líderes da oposição democrática de tramar golpes não é algo novo: todo regime autoritário, em sua ânsia pelo poder, precisa fabricar inimigos internos para justificar perseguições, censuras e prisões arbitrárias.… pic.twitter.com/VGM7hcAj2v
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 19, 2025
Além da possibilidade de prisão, Jair Bolsonaro pode enfrentar outras sanções judiciais caso se torne réu. Durante as investigações, ele já foi alvo de medidas cautelares, como a retenção de seu passaporte, que o impediu de participar de eventos internacionais, como a posse do presidente dos Estados Unidos.
Essas medidas refletem a seriedade das acusações e o impacto potencial sobre a carreira política de Bolsonaro. O desenrolar do processo será acompanhado de perto, dado o seu significado para a política brasileira e a estabilidade do Estado Democrático de Direito.
