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O governo federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram, nesta quinta-feira (19/9), uma portaria que proíbe bloqueios nas estradas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos dias 6 e 27 de outubro — datas do primeiro e do segundo turno das eleições municipais, respectivamente. A medida visa garantir a livre locomoção dos eleitores, evitando situações como as ocorridas nas últimas eleições presidenciais, em 2022, quando veículos foram parados, especialmente no Nordeste, região de forte suporte ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, afirmou que a portaria tem o objetivo de “não permitir que o Estado atrapalhe o direito fundamental de todo cidadão, que é o direito de livremente se locomover para votar”. Com essa medida, espera-se que episódios como os bloqueios de 2022 não se repitam, assegurando que todos possam exercer seu direito ao voto sem impedimentos.
Qual é a Importância desta Medida?
A portaria, assinada conjuntamente pela ministra Cármen Lúcia e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowsky, estabelece que a PRF não deve realizar bloqueios nas rodovias nos dias da eleição, exceto em situações de flagrante infração de trânsito que representem risco. Essa precaução tem como propósito garantir que a fiscalização de trânsito não seja utilizada como instrumento de obstrução ao direito de voto.
Como Será a Fiscalização de Trânsito?
A PRF ainda poderá realizar operações de fiscalização, mas qualquer necessidade de bloqueio deve ser comunicada previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, com a devida justificativa e indicação de rotas alternativas. Isso visa assegurar a transparência das operações e a segurança dos eleitores.
O Que Aconteceu nas Últimas Eleições?
Nas últimas eleições presidenciais, a PRF foi acusada de realizar bloqueios que impediram eleitores, especialmente no Nordeste, de chegar aos locais de votação. A situação gerou grande repercussão e foi amplamente criticada. Ricardo Lewandowsky classificou a nova medida como um “passo civilizatório”, destacando que não se repetirão os “atos vergonhosos” vistos anteriormente.
Quais São as Consequências para os Responsáveis pelo Bloqueio?
No mês passado, a Polícia Federal indiciou o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques e quatro agentes da corporação por dificultar o acesso dos eleitores às urnas em 2022. Silvinei Vasques chegou a ser preso por cerca de um ano devido às suspeitas de uso político da PRF, e Anderson Torres também passou quatro meses detido por sua suposta participação nos atos antidemocráticos que ocorreram após a vitória de Lula.
A adoção dessa portaria pelo TSE e pelo governo federal é uma medida importante para assegurar a integridade das eleições e o direito fundamental de livre circulação. Com essa garantia, espera-se que todos os eleitores possam exercer seu direito ao voto sem obstáculos, contribuindo para uma democracia mais sólida e justa. A transparência e a clareza nas ações policiais durante as eleições são essenciais para manter a confiança pública no processo eleitoral.
