O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) tomou uma decisão crucial que impacta diretamente a atuação dos médicos peritos federais. Segundo a recente determinação judicial, os profissionais médicos devem realizar a análise de conformidade de atestados médicos através do sistema Atestmed, sob pena de serem excluídos do Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal caso se recusem a seguir tal orientação.
A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social não concordou com essa exigência e levou o caso à justiça, tentando garantir que seus associados não fossem penalizados por não aderirem ao uso do sistema. O sistema Atestmed foi implementado com o objetivo de aumentar a eficiência no processo de concessão de auxílio por incapacidade temporária, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O método possibilitou ao INSS uma economia de R$ 1 bilhão nos últimos dez meses.
Qual a importância do sistema Atestmed para o INSS?
O Sistema Atestmed representa uma mudança significativa na forma como as perícias médicas são realizadas. Ele permite que a análise dos atestados médicos seja feita de forma documental, dispensando a necessidade de exames presenciais em muitos casos. Isso contribui para a agilidade na liberação de benefícios e a redução de filas, sendo uma resposta estratégica do INSS frente ao alto volume de solicitações de auxílio por incapacidade temporária.
Decisão judicial mantém exigência
O TRF-1, ao analisar o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União, concluiu que não há ilegalidade na decisão que obriga os médicos peritos a aderirem ao Atestmed como parte de suas funções regulares. Segundo o desembargador federal Urbano Leal Berquó Neto, “a adesão ao programa, embora facultativa, está condicionada ao cumprimento de tarefas específicas, estando a análise de atestados médicos entre estas”.
Implicações práticas da decisão do TRF-1
A obrigação imposta aos médicos não apenas reforça a uniformidade nas avaliações de incapacidade temporária, como também assegura a aplicação eficiente dos recursos do INSS. A Associação que representa os peritos médicos, por sua vez, argumenta que tal medida poderia limitar a autonomia dos profissionais.
- Uniformização do processo de avaliação do INSS
- Maior rapidez no trâmite de concessões de benefícios
- Economia significativa aos cofres públicos
Apesar das controversas, a decisão do TRF-1 garante a continuidade da implementação do Atestmed, visando uma gestão mais eficaz e econômica da perícia médica federal. Os profissionais envolvidos e a administração pública continuam atentos às consequências e desenvolvimentos futuros relacionados à adoção dessa ferramenta.
