Foto: Reprodução/Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas-RS.
A Federação Nacional dos Guardas Municipais (Fenaguardas) e os sindicatos da categoria se mobilizaram nesta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados, para defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, que visa transformar os guardas municipais em policiais municipais. As informações são da Agência Senado.
Durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública, cerca de 400 agentes lotaram o auditório Nereu Ramos e receberam o apoio de vários deputados. A proposta altera a Constituição para integrar a Guarda Municipal ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Na prática, isso permitiria que a força municipal receba recursos federais e participe de operações conjuntas com outras polícias.
O presidente da Fenaguardas, Luís Vecchi, ressaltou a importância da medida para garantir direitos aos agentes, como aposentadoria e melhor remuneração. “Queremos trabalhar de maneira harmônica com outras instituições e forças de segurança, fortalecendo a cooperação e a complementaridade de ações em prol do bem-estar da sociedade”, afirmou.
A PEC foi apresentada no ano passado pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ), com coautoria de outros 325 deputados. “Hoje, quem acessar o site da Câmara Federal vai ver que a PEC 57 é a mais popular e articulada do Brasil. É no passo a passo que ela está se construindo”, disse Moura.
A proposta aguarda envio para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada quanto à admissibilidade, será analisada por uma comissão especial, onde o deputado Delegado da Cunha (PP-SP) espera superar eventuais conflitos de interesse com outras forças policiais. “Existem divergências e elas serão discutidas na comissão especial: quem patrulha o quê e quais áreas. O que não pode é a matéria não avançar e os criminosos se beneficiarem. Precisamos do maior número possível de policiais nas ruas”.
O presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), coronel Elias Miller, acredita na construção de consensos em torno do texto.
Agentes de Trânsito
A Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil) informou não ter restrições à proposta. Porém, o presidente da entidade, Antônio Coelho Neto, deixou claro que a categoria não quer ficar fora da discussão. “Existem duas categorias de servidores municipais na segurança pública: os guardas municipais e os agentes de trânsito. Estamos sofrendo com a extinção de cargos de agentes de trânsito por gestores equivocados. Não há divergência, precisamos estar juntos: nossa especialidade de segurança viária e a futura polícia municipal, sendo a força da segurança nos municípios”, afirmou.
Deputados da Comissão de Segurança Pública e da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais articulam a indicação da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) como relatora da proposta em uma futura comissão especial.
Organizadora do debate, Accorsi afirmou que a intenção é garantir uma “segurança pública comunitária de qualidade”. Ela mencionou que a proposta tem apoio do governo federal e já antecipou que aceitará uma das sugestões apresentadas durante a audiência. “Vamos incluir na PEC ou em um projeto de lei que as guardas sejam presididas por colegas da guarda. Nenhuma polícia será prejudicada nas suas atribuições. Precisamos pensar na segurança das pessoas. Aceitei ser relatora porque tenho o aval do presidente Lula”, declarou.
A aprovação da proposta no Plenário da Câmara depende dos votos favoráveis de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.
