Fique atento: cartão de crédito terá novas regras a partir do próximo mês; veja o que muda

A partir de 1º de julho, entram em vigor as novas regras para os cartões de crédito. Uma das mudanças é a possibilidade de portabilidade do crédito rotativo, que permite transferir dívidas das faturas – as principais responsáveis pelo superendividamento das famílias – para um banco que ofereça melhores condições.

Essa medida foi regulamentada pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano passado. Além disso, também foi estabelecido um limite de juros para o crédito rotativo e a opção de parcelamento da fatura em 100% do valor da dívida, a qual já está em vigor desde o início deste ano.

A partir de 1º de julho, entram em vigor as novas regras para cartões de crédito no Brasil. Vamos destacar as principais mudanças:

1. Portabilidade do Crédito Rotativo:
   • Agora, os consumidores podem transferir suas dívidas das faturas de cartão de crédito para um banco que ofereça melhores condições.
   • Isso vale não apenas para o crédito rotativo, mas também para outras modalidades de pagamento pós-pago.
   • A portabilidade é possível entre instituições autorizadas pelo Banco Central.
2. Faturas Mais Transparentes:
   • As faturas de cartão de crédito terão uma área de destaque com informações essenciais:
     • Valor total da fatura.
     • Data de vencimento do período vigente.
     • Limite total de crédito.
   • Além disso, haverá uma seção com opções de pagamento, incluindo:
     • Valor mínimo obrigatório.
     • Encargos a serem cobrados no próximo período (caso opte pelo pagamento mínimo).
     • Opções de financiamento do saldo devedor, listadas do menor para o maior valor total a pagar.
     • Taxas efetivas de juros mensal e anual.
     • Custo efetivo total das operações de crédito.
   • As faturas também conterão informações complementares, como lançamentos na conta, detalhes das operações de crédito e tarifas cobradas.
3. Educação Financeira:
   • As instituições de pagamento devem promover iniciativas de educação financeira.
   • Um diretor responsável por essa área será indicado, com mecanismos de controle e acompanhamento das medidas adotadas.
4. Adequação das Empresas:
   • A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) informa que as empresas estão se ajustando às mudanças regulatórias.

Em 2023, o Brasil registrou 212,3 milhões de cartões de crédito ativos, segundo o Banco Central. Essas medidas visam trazer mais clareza e benefícios aos consumidores.