O Exército está prestes a modificar uma portaria de duas semanas atrás para dobrar o limite de armas que policiais e bombeiros militares aposentados podem possuir, de dois para quatro. Segundo informações da Folha de S. Paulo, a alteração foi acordada após parlamentares da bancada da bala apresentarem a solicitação ao Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e ao Comandante do Exército, General Tomás Paiva.
Os legisladores argumentaram que a recente portaria do Exército era excessivamente restritiva aos policiais militares aposentados, permitindo a posse de apenas duas armas e proibindo o acesso a armamentos de uso restrito. A nova norma deve igualar os direitos de policiais ativos e aposentados, permitindo a cada um possuir quatro armas, duas de uso restrito e duas de uso permitido.
As demandas da bancada da bala foram discutidas em duas reuniões com Múcio e o Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto. Após a primeira reunião, na semana passada, o Exército realizou um estudo para avaliar se poderia atender à solicitação dos deputados, de acordo com militares familiarizados com o assunto. Múcio e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também se reuniram para discutir o assunto.
Na última terça-feira (28), o Ministro da Defesa agendou uma nova reunião com os deputados da bancada da bala para anunciar a decisão de alterar a portaria. O Deputado Coronel Ulysses (União Brasil-AC) celebrou a decisão, afirmando que a portaria que prejudicava os policiais, especialmente os aposentados, será suspensa e uma nova portaria será emitida nos próximos dias.
No governo Lula (PT), entende-se que a Lei Orgânica da Polícia Militar já prevê a paridade entre policiais ativos e inativos, e por isso, a demanda da bancada da bala poderia ser atendida. No entanto, os policiais aposentados só poderão ter duas armas de porte, ou seja, não poderão adquirir um fuzil, enquanto os policiais ativos podem ter até um fuzil.
Em nota, o Exército afirmou que realizou uma “reunião com representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, com o objetivo de aprimorar a norma” e que “uma nova portaria será publicada em breve”. A reivindicação dos policiais, apresentada pela bancada da bala, é que eles precisavam ter uma garantia de que poderiam manter as armas que já possuíam. Geralmente, esse grupo possui armas .40 e 9mm, que são de uso restrito.
A arma de uso restrito é autorizada exclusivamente para as Forças Armadas, instituições de segurança pública e pessoas físicas e jurídicas devidamente autorizadas pelo Exército, como os CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores).
A portaria já passou por várias alterações desde o início do governo Lula (PT). Em janeiro, o Exército emitiu uma portaria que permitia a agentes de segurança adquirir até cinco armas de uso restrito, incluindo fuzis, para uso pessoal em todo o país. A portaria foi suspensa dias depois.
Em maio, o Exército revisou a portaria, reduzindo o limite de cinco para duas armas de uso restrito, podendo obter apenas um fuzil. Com a nova norma, poderão ser adquiridas até quatro armas de fogo, das quais até duas poderão ser de uso restrito e duas de uso permitido.
Além disso, o governo Lula (PT) liberou a compra de insumos para recarga como uma alternativa à compra de munição, o que continua suspenso nessa nova norma.
A portaria foi considerada à época como mais um aceno da atual gestão aos policiais militares, que formam a base política de Jair Bolsonaro (PL). O governo já havia sinalizado apoio à aprovação do projeto que estabelece a Lei Orgânica da Polícia Militar, uma das principais demandas da bancada da bala.
