O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (PSDB-MA). Ele é acusado de envolvimento em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares destinados a obras no Maranhão.
A suspensão ocorreu após um pedido de destaque, que transfere o julgamento para o plenário presencial da Primeira Turma do STF. Ainda não há previsão para a retomada da análise.
Juscelino Filho foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato e corrupção ativa. Caso a denúncia seja aceita pela Corte, o parlamentar passará à condição de réu.
Voto de Flávio Dino
Antes da interrupção, o relator do processo, ministro Flávio Dino, votou pelo recebimento integral da denúncia. Segundo ele, existem indícios suficientes de participação do ex-ministro e de outros cinco investigados nas irregularidades apontadas pela PGR.
De acordo com a acusação, o grupo teria desviado recursos de emendas parlamentares destinados a obras em municípios maranhenses. Parte das verbas foi direcionada a Vitorino Freire, município que era administrado por Luanna Rezende, irmã de Juscelino Filho.
Dino também destacou suspeitas de direcionamento de licitações para empresas ligadas ao empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.
Outro ponto mencionado pelo relator envolve mensagens que, segundo sua avaliação, indicariam a atuação de Juscelino no acompanhamento das obras, na definição de prioridades e na liberação de pagamentos.
O que diz a defesa
Juscelino Filho nega envolvimento nos crimes investigados. Sua defesa sustenta que a destinação das emendas parlamentares ocorreu de forma legítima e questiona a validade das provas utilizadas pela acusação.
Os advogados também alegam que os dados extraídos de dispositivos eletrônicos não foram disponibilizados integralmente e apontam supostas irregularidades na quebra de sigilo telemático, que, segundo eles, teria ocorrido sem autorização judicial específica.