O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira, 22 de abril de 2024, que o Congresso Nacional brasileiro está enfrentando problemas de disfuncionalidade. Segundo ele, o Brasil está caminhando para um sistema parlamentarista, embora não oficialmente.
Tarcísio de Freitas destacou que, ao longo do tempo, o Congresso tem adquirido cada vez mais poder, mas com menos responsabilidades. Ele enfatizou a necessidade de reequilibrar essa dinâmica. Suas declarações foram feitas durante o “Seminário Brasil Hoje”, promovido pelo grupo Esfera Brasil em São Paulo.
O governador também apontou que o Congresso Nacional exerce controle sobre a alocação de recursos por meio de dispositivos orçamentários federais. Durante seu período como chefe do Ministério de Infraestrutura no governo de Jair Bolsonaro (PL), Tarcísio de Freitas teve experiências com congressistas que buscavam negociar obras públicas.
Ele relembrou uma situação específica: “Eu costumava responder: ‘Tudo bem, devolva o dinheiro e eu executarei a obra, pois os ministérios ficaram sem recursos para políticas públicas’”.
Além disso, desde o início do ano, deputados têm expressado insatisfação com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a emendas parlamentares no valor de R$ 5,6 bilhões. O Planalto também bloqueou o repasse de emendas de comissão aos congressistas como parte das negociações relacionadas ao veto.
Os governistas estão em busca de um acordo para evitar a derrota na sessão conjunta que analisará os vetos presidenciais na quarta-feira, 24 de abril. As principais preocupações do Executivo estão relacionadas aos vetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades do governo no orçamento do próximo ano, e na Lei Orçamentária Anual (LOA), que trata do orçamento propriamente dito.
Para Tarcísio, a solução é estabelecer um pacto para respeitar a atribuição das emendas, “principalmente no que diz respeito àqueles projetos estruturantes”, disse.
Presidencialismo x Parlamentarismo
- Presidencialismo:
- No presidencialismo, o Poder Executivo está concentrado nas mãos do Presidente.
- O Presidente é eleito pelo povo por meio do voto direto ou indireto.
- Ele é responsável pela escolha dos ministros e deve submeter seus projetos de lei ao parlamento.
- O Chefe de Estado e o Chefe de Governo são a mesma pessoa no presidencialismo.
- Parlamentarismo:
- No sistema parlamentarista, o Poder Executivo é dividido entre o primeiro-ministro e seu gabinete ministerial.
- O primeiro-ministro é escolhido pelos membros do Poder Legislativo (parlamento).
- Os cidadãos elegem o parlamento, que, por sua vez, seleciona o primeiro-ministro.
- O parlamento é responsável por votar em projetos, leis e outras decisões do governo.
- No parlamentarismo, o Chefe de Estado (como um rei ou presidente) é exercido por outra pessoa que não possui responsabilidades políticas.
Em resumo, no presidencialismo, o Presidente concentra o poder executivo, enquanto no parlamentarismo, o primeiro-ministro e o parlamento compartilham as atribuições administrativas.
