A Carteira do Idoso oferece benefícios sociais de acordo com a Lei 10.741/03, incluindo direito a gratuidade ou desconto em passagens de transporte intermunicipal ou interestadual para pessoas com 60 anos ou mais. A carteira, que tem validade de dois anos, contém informações essenciais para a identificação e comprovação da elegibilidade dos idosos para os benefícios.
O Que Preciso Para Obter a Carteira do Idoso?
Os idosos que desejam obter a carteira precisam comprovar que têm renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos, ter mais de 60 anos e possuir o NIS (Número de Inscrição Social), que é obtido junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Com os devidos documentos em mãos, o idoso pode solicitar a carteira em um dos postos de atendimento do Cadastro Único ou em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade.
Renovar a Carteira do Idoso
A renovação da Carteira do Idoso deve ser feita a cada dois anos. Para isso, é necessário apresentar documentos atualizados que comprovem a elegibilidade do idoso, como o comprovante de renda.
Vantagens da Carteira do Idoso
A Carteira do Idoso oferece várias vantagens. Além da gratuidade ou do desconto em passagens de transporte intermunicipal ou interestadual, a carteira é válida em todo o território nacional, tornando as viagens mais econômicas. Além disso, todas as empresas de transporte são obrigadas a aceitar a carteira como documento válido para a concessão de descontos ou gratuidade nas passagens.
Precisa de Ajuda Para Solicitar a Carteira do Idoso?
Se você tem dúvidas ou encontra dificuldades para solicitar a Carteira do Idoso, procure assistência em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade ou em órgãos governamentais relacionados a programas sociais. Profissionais especializados estão disponíveis para orientar sobre os requisitos, a documentação necessária e os procedimentos necessários para solicitar a carteira.