O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para novos profissionais que desejam obter registro e exercer a medicina no Brasil. Conhecida como “OAB da Medicina”, a medida estabelece uma nota mínima de proficiência para os formandos, com o objetivo de avaliar a qualidade da formação oferecida pelas instituições de ensino.
De acordo com informações divulgadas pela CNN Brasil, a avaliação será realizada em três etapas, aplicadas ao final do segundo, quarto e sexto ano da graduação. A nota final será calculada com base no desempenho nas provas, com peso maior para a última avaliação, realizada no encerramento do curso.
Os estudantes que não alcançarem o desempenho mínimo exigido poderão refazer o exame em edições posteriores. A aprovação será necessária para que os novos médicos consigam obter o registro profissional e estejam habilitados a exercer a atividade.
A nova exigência não será aplicada aos médicos formados antes de junho de 2026, que não precisarão se submeter às novas regras para continuar exercendo a profissão.
