Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram recados ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que mantenha sob sigilo os desdobramentos e atos autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. A movimentação ocorre após Fachin determinar, na noite de segunda-feira (9), o encerramento da investigação, que se estendeu por mais de sete anos.
Segundo informações de O Antagonista, uma ala do Supremo teme que a divulgação dos procedimentos provoque uma avalanche de recursos contra decisões e ações penais conduzidas por Moraes durante a investigação. Entre os argumentos apresentados está a avaliação de que tornar os atos públicos não acrescentaria informações relevantes à sociedade e poderia intensificar o desgaste entre o STF e parlamentares que defendem o impeachment de ministros da Corte.
A decisão de Fachin, entretanto, não anulou os procedimentos investigatórios nem os processos judiciais decorrentes do inquérito. Ao determinar o arquivamento da investigação original, o ministro preservou expressamente os atos praticados ao longo de sua tramitação e permitiu a continuidade de apurações derivadas, desde que tenham objeto próprio, justa causa individualizada e tramitem perante autoridade competente.
Assinada em 9 de novembro, a decisão também reafirmou a constitucionalidade da instauração do inquérito, reconhecida pelo plenário do STF em junho de 2020, durante o julgamento da ADPF 572.
Ao esclarecer os efeitos do encerramento, Fachin afastou expressamente a possibilidade de interpretar o arquivamento como uma anulação retroativa de toda a investigação.
“O reconhecimento da impossibilidade de prosseguimento do Inquérito nº 4.781 não equivale à declaração retroativa de sua nulidade”, escreveu o ministro.
Fachin também afirmou que a decisão não desconstitui a Portaria GP 69/2019, cuja validade foi reconhecida pelo plenário, nem invalida automaticamente elementos informativos produzidos regularmente, ações penais já instauradas ou procedimentos derivados que possuam objeto próprio.
Na prática, o encerramento do inquérito das fake news não significa que todas as investigações originadas a partir dele perderão validade. Os procedimentos derivados poderão continuar, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pelo ministro.
A movimentação nos bastidores do Supremo, porém, evidencia a preocupação de integrantes da Corte com possíveis consequências da divulgação dos atos praticados durante os mais de sete anos de investigação.
