O deputado distrital Fábio Felix (PSol) acionou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para solicitar medidas que restrinjam o porte de armas por policiais fora de serviço, especialmente em situações que envolvam o consumo de bebidas alcoólicas. A iniciativa ocorre após o policial militar Bruno Cardoso dos Passos atirar contra uma van, matar a fisioterapeuta Alessandra da Silva Oliveira Andrade e deixar outras quatro pessoas feridas.
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles nesta quarta-feira (11), a representação foi apresentada após a divulgação de que o policial teria efetuado os disparos depois de consumir bebidas alcoólicas em uma festa. Durante depoimento, Bruno admitiu ter ingerido uísque, mas afirmou não se lembrar do ocorrido.
Entre as medidas solicitadas por Felix estão a abertura de um procedimento administrativo e a criação de regras para a suspensão cautelar ou definitiva do porte de arma, recolhimento e guarda do armamento, fiscalização e responsabilização dos policiais.
O deputado também propõe a adoção de protocolos específicos para confraternizações, festas e outros ambientes de lazer frequentados por integrantes das forças de segurança.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Felix defende que o Ministério Público investigue as normas atualmente adotadas pelas corporações e verifique a existência de mecanismos de prevenção e suspensão do porte funcional em situações de embriaguez.
“Não se trata de questionar o porte funcional, mas de assegurar que essa prerrogativa seja exercida com responsabilidade e acompanhada de controles capazes de proteger a vida, a população e os próprios profissionais de segurança”, afirmou o parlamentar.
O que diz a legislação sobre o porte de armas?
A legislação federal prevê a perda de eficácia da autorização de porte de arma quando o titular é abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias que comprometam sua capacidade intelectual ou motora.
As normas também atribuem às autoridades de segurança competência para estabelecer regras sobre a suspensão do porte e o recolhimento do armamento.
Segundo Fábio Felix, apesar dessas previsões legais, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não dispõe de normas específicas suficientes para garantir a fiscalização nessas situações.
Na avaliação do deputado, a ausência de protocolos favorece a manutenção do porte de armas por policiais em festas e confraternizações nas quais há consumo de bebidas alcoólicas.
