Advogados ingressaram com ação popular, deputados do Psol cobraram providências de Davi Alcolumbre e abaixo-assinado se aproxima de 45 mil adesões.
A permanência de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nos Estados Unidos provocou uma série de iniciativas para suspender o pagamento de seu salário e de benefícios vinculados ao mandato de senador. As medidas incluem uma ação popular na Justiça Federal, um pedido de parlamentares do Psol ao Senado e um abaixo-assinado que reúne quase 45 mil assinaturas.
Apresentada por dois advogados, a ação popular foi distribuída à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os autores pedem a suspensão do salário, do auxílio-moradia, da verba de gabinete e da cota parlamentar. Na argumentação, sustentam que a permanência do senador no exterior compromete o exercício do mandato e pode representar utilização indevida de recursos públicos.
Entre janeiro e outubro, as despesas relacionadas ao mandato de Flávio chegaram a R$ 5,47 milhões, uma média de R$ 547,6 mil por mês. O total inclui remuneração, pagamentos à equipe e reembolsos de despesas parlamentares. O salário bruto de um senador é de R$ 46.366,19.
Paralelamente, deputados do Psol encaminharam um pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitando a apuração da situação funcional de Flávio. O grupo defende que a Casa avalie a possibilidade de suspender os pagamentos e até mesmo de analisar eventual perda do mandato, caso existam fundamentos legais ou regimentais.
Outra iniciativa é um abaixo-assinado na plataforma Change.org, que pede a interrupção do salário e dos benefícios até que o senador retome suas atividades no Brasil. O texto questiona o uso de recursos públicos enquanto o parlamentar permanece fora do país.
O que prevê a legislação?
A saída do Brasil, por si só, não resulta na perda automática do mandato parlamentar. A Constituição estabelece essa possibilidade quando um senador ou deputado deixa de comparecer, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias de uma mesma sessão legislativa.
O regimento do Senado também prevê licença de até 120 dias para tratar de interesses particulares, mas sem recebimento de remuneração durante o período.
O mandato de Flávio Bolsonaro termina em 31 de janeiro de 2027. Até o momento, o Senado não informou se o parlamentar comunicou formalmente sua ausência ou solicitou licença.
O senador deixou o Brasil em 27 de outubro, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar os passaportes e não deixar o território nacional. A Polícia Federal investiga as circunstâncias da viagem.
Nos Estados Unidos, Flávio afirmou que pretende continuar atuando na oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
