A ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta de criação de um código de ética para integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), prometeu concluir a versão final do texto até o fim de novembro. A previsão foi estabelecida após uma nova reunião com o presidente da Corte, Edson Fachin, que pediu que a entrega da minuta não ultrapasse este mês.
Inicialmente, Fachin e Cármen Lúcia haviam combinado que a proposta seria apresentada após as eleições. Em encontro realizado na semana passada, entretanto, o presidente do Supremo reforçou a necessidade de concluir essa etapa ainda em novembro.
A aprovação de um código de ética é uma das principais metas da gestão de Fachin, que permanece na presidência do STF até setembro de 2027. O ministro já conseguiu cumprir outro objetivo de sua agenda: o encerramento do inquérito das fake news, que tramitava na Corte havia mais de sete anos sob relatoria de Alexandre de Moraes.
Proposta enfrenta resistência entre ministros
A defesa de Fachin pela criação de regras de conduta para os integrantes do Supremo provocou desgastes internos. Parte dos ministros criticou o momento escolhido para apresentar a proposta, especialmente porque a iniciativa foi defendida em meio à crise envolvendo o Banco Master e ao aumento das críticas direcionadas ao tribunal.
Para uma ala de magistrados, a insistência na discussão do código de ética acabou colocando em segundo plano a defesa institucional dos próprios integrantes da Corte.
Desde o início do ano, ministros mais resistentes à proposta defendiam que o assunto fosse discutido somente após as eleições. O cumprimento desse compromisso por Fachin foi interpretado como um sinal positivo e contribuiu para reduzir a resistência interna.
Apesar disso, a possibilidade de aprovação ainda depende do conteúdo elaborado por Cármen Lúcia. Mesmo entre os ministros que passaram a demonstrar maior abertura à iniciativa, há ressalvas sobre determinados pontos que poderão integrar o documento.
Fachin tem afirmado a interlocutores que nenhuma regra será imposta. Segundo a proposta defendida pelo presidente do STF, a minuta poderá receber alterações e sugestões dos demais ministros mesmo depois de ser apresentada pela relatora.
A intenção é construir um consenso nos bastidores para que o texto seja levado ao plenário e aprovado por unanimidade, fortalecendo institucionalmente as novas diretrizes de conduta.
Modelo alemão inspira regras para o Supremo
Entre as referências utilizadas por Fachin está o código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha. No modelo alemão, os magistrados são obrigados, por exemplo, a divulgar valores recebidos pela participação em eventos e palestras.
Outro ponto em discussão é a exigência de moderação dos ministros ao se manifestarem sobre posições jurídicas contrárias às suas. Esse dispositivo é considerado um dos mais controversos entre os integrantes do Supremo.
A expectativa é que a versão final da proposta seja concluída até o fim de novembro. Depois disso, o documento deverá passar por discussões internas antes de eventual votação pelo plenário do STF.
