O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (20) que seja retirado o sigilo máximo do relatório da Polícia Federal (PF) que reúne informações sobre seu nome no caso Banco Master. O magistrado afirmou que renuncia expressamente à proteção de sigilo e solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que disponibilize a íntegra do processo para consulta pública.
Mendonça está entre os quatro ministros do Supremo cujos relatórios foram encaminhados por Fachin à Procuradoria-Geral da República (PGR) na quinta-feira (19). Os documentos foram elaborados pela Polícia Federal a partir da análise de mensagens extraídas dos celulares de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e estão classificados sob sigilo máximo, grau 4.
Ao todo, Fachin arquivou seis relatórios e encaminhou outros quatro à PGR. Além de André Mendonça, os documentos enviados à Procuradoria mencionam Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. O órgão tem 15 dias para decidir se solicita a abertura de investigação.
O presidente do STF também encaminhou individualmente aos magistrados cópias dos relatórios em que seus nomes aparecem. Cada ministro teve acesso apenas às próprias citações, sem que tenha sido estabelecido prazo para manifestação. Entre os que receberam os documentos estão Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, André Mendonça e Dias Toffoli.
Inclusão de Mendonça gerou questionamentos
Os relatórios foram entregues a Fachin pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na noite de quarta-feira (18), em Brasília. Na ocasião, o chefe da corporação também apresentou um HD com a íntegra das mensagens utilizadas na elaboração dos documentos.
O levantamento havia sido solicitado por Fachin em outubro, com a orientação de que a PF reunisse todas as menções aos ministros, acompanhadas de seus respectivos contextos e em caráter estritamente descritivo.
A versão entregue ao presidente do Supremo, porém, foi uma segunda edição dos documentos. Segundo Andrei Rodrigues, os delegados responsáveis pela investigação produziram uma primeira versão que estaria fora do contexto e teria desconsiderado as orientações estabelecidas pelo ministro.
Inicialmente, os relatórios tratavam apenas de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. A ausência de outros integrantes da Corte também desagradou à cúpula da Polícia Federal.
André Mendonça não aparecia na primeira versão e foi incluído por determinação de Andrei Rodrigues na reformulação dos documentos. A inclusão chama a atenção porque ocorreu meses depois de o ministro determinar, em setembro, o afastamento do próprio diretor-geral da PF do cargo.
Com o pedido de Mendonça para tornar público o relatório, o caso ganha um novo desdobramento, enquanto a Procuradoria-Geral da República analisa os documentos encaminhados pelo presidente do Supremo e avalia se há elementos para solicitar a abertura de investigações.