O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quarta-feira (30) para manter a determinação do ministro André Mendonça que ordenou a retirada de publicações que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O julgamento ocorreu em plenário virtual.
Mendonça, que é o relator do caso e vice-presidente do TSE, sustentou que não havia projeto, declaração ou ato de Flávio Bolsonaro que desse respaldo à informação divulgada nas redes sociais.
Segundo o ministro, as publicações apresentavam como fato uma afirmação que não encontrava sustentação em atos do candidato. A decisão inicial havia determinado a remoção de uma série de conteúdos considerados falsos sobre o tema.
Votos no julgamento
Além de Mendonça, votaram pela manutenção da retirada das publicações o presidente do TSE, Nunes Marques, e o ministro Dias Toffoli. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva também acompanhou a determinação quanto aos conteúdos que atribuem diretamente a Flávio a intenção de alterar o título de Nossa Senhora Aparecida.
Durante a análise do caso, porém, houve discussão sobre o alcance da ordem judicial. Mendonça alterou parte de seu entendimento e liberou uma publicação do humorista Antonio Tabet, que fazia referência à chamada “família miliciana”, mas não atribuía diretamente a Flávio Bolsonaro uma ação concreta relacionada ao título de Nossa Senhora Aparecida.
Com a mudança, a decisão passou a diferenciar críticas e manifestações genéricas de conteúdos que apresentam como verdadeira a informação de que Flávio ou seus familiares teriam defendido, articulado ou pretendido retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Caso provocou decisões diferentes no STF
A disputa também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após Antonio Tabet contestar a determinação de Mendonça.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino suspendeu os efeitos da decisão do TSE, permitindo novamente a publicação do conteúdo. A medida foi posteriormente suspensa pelo ministro Luiz Fux, que atendeu a um pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro e restabeleceu os efeitos da decisão anterior.
A controvérsia provocou uma sequência de decisões entre ministros do STF e do TSE durante a semana, enquanto o caso era submetido à análise dos colegiados das Cortes.
O julgamento no TSE ocorreu em meio à campanha eleitoral de 2026 e teve como foco os limites da remoção de conteúdos considerados falsos durante o período eleitoral.
