O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de 24 horas para que a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, comprove o cumprimento de medidas para garantir igualdade na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno da eleição presidencial. A decisão foi tomada após a empresa não cumprir o prazo inicial de 72 horas estabelecido pela Corte.
A determinação ocorreu após as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) acionarem a Justiça Eleitoral, alegando que conteúdos relacionados às candidaturas estariam sendo prejudicados nas plataformas. As duas campanhas apresentaram reclamações sobre possíveis restrições de alcance e problemas na distribuição de anúncios.
Na decisão, Bellizze criticou a tentativa da empresa de ampliar unilateralmente o prazo de 72 horas para cinco dias. “A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, afirmou o ministro, conforme informações divulgadas sobre o caso.
MULTA PODE CHEGAR A R$ 1 MILHÃO POR DIA
O ministro estabeleceu multa diária de R$ 1 milhão caso a Meta não comprove o cumprimento integral das determinações. A penalidade anterior era de R$ 500 mil por dia.
Entre as exigências estão explicações sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação das plataformas, dados sobre o alcance dos anúncios das duas candidaturas e informações sobre eventuais redes de perfis inautênticos. A empresa também deverá esclarecer como identifica conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial.
A decisão determina ainda a apresentação de relatórios individualizados, em português, com informações sobre anúncios políticos e restrições ao impulsionamento de publicações. O objetivo é permitir que a Justiça Eleitoral avalie se as medidas adotadas garantem tratamento isonômico às campanhas.
META ALEGA FALHAS TÉCNICAS
Em manifestação anterior ao TSE, a Meta negou favorecer ou prejudicar deliberadamente qualquer candidatura e atribuiu os problemas relatados a falhas técnicas. A empresa também afirmou ter adotado medidas para cumprir as regras eleitorais brasileiras, incluindo restrições à recomendação de candidatos e à geração de imagens deles por ferramentas de inteligência artificial.
O caso ocorre durante a reta final da disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro, com a Justiça Eleitoral acompanhando o funcionamento das plataformas digitais e a distribuição de conteúdo político no segundo turno.
