O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8) negar o registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro. Por maioria, a Corte também rejeitou o pedido do ex-governador para desistir do recurso apresentado contra a decisão que havia barrado sua candidatura.
Segundo informações divulgados pelo G1, o julgamento ocorreu quatro dias após o primeiro turno das eleições, realizado no domingo (4). O TSE também analisou o destino dos 274.411 votos recebidos por Garotinho e decidiu, por 5 votos a 2, pela anulação dos votos.
Com a retirada desses votos da contagem dos válidos, o resultado será retotalizado pela Justiça Eleitoral. A medida abre caminho para que Douglas Ruas (PL), que terminou o primeiro turno com 49,27%, seja declarado eleito ainda no primeiro turno, sem a necessidade da votação prevista para 25 de outubro.
TSE rejeita desistência de Garotinho
O plenário do TSE decidiu por 7 votos a 0 não aceitar o pedido de Garotinho para desistir do recurso. Pelo mesmo placar, os ministros mantiveram a decisão que negou o registro da candidatura.
A discussão sobre a desistência ocorreu porque o resultado do processo poderia interferir diretamente na definição da eleição para governador.
O entendimento do TSE é de que a desistência de um recurso pode ser impedida quando a decisão ultrapassa o interesse individual do candidato e pode alterar o resultado do pleito. Nesses casos, a questão passa a envolver o interesse coletivo relacionado à eleição.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), entretanto, havia defendido que o caso de Garotinho poderia ser tratado como uma exceção, considerando sua situação de inelegibilidade.
Votos de Garotinho serão anulados
Na votação específica sobre o destino dos votos, o placar terminou em 5 a 2 pela anulação.
Votaram pela medida o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, além de André Mendonça, Estela Aranha, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Os ministros Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior divergiram e defenderam que os votos fossem mantidos no cálculo.
Ao apresentar seu voto, Toffoli afirmou que, diante da inexistência das condições de elegibilidade, os votos não poderiam ser considerados válidos.
Ruas pode ser eleito no primeiro turno
No resultado divulgado após o primeiro turno, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos, ou 42,76%.
Garotinho recebeu 274.411 votos, correspondentes a 3,17%.
Com a retirada desses votos da base de cálculo, a participação percentual de Ruas supera a marca de 50% dos votos válidos. A Justiça Eleitoral deverá fazer uma nova totalização para definir oficialmente o resultado.
Assim, a decisão do TSE pode encerrar a disputa pelo governo fluminense ainda no primeiro turno e retirar a necessidade de um segundo turno entre Ruas e Paes.
Por que Garotinho estava inelegível?
Garotinho teve a candidatura considerada irregular pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em setembro. A decisão levou em conta os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.
O caso chegou ao TSE e passou por decisões individuais diferentes durante a tramitação. Em determinado momento, Garotinho foi autorizado a realizar campanha e a ter acesso a recursos públicos destinados à disputa.
O relator, Floriano de Azevedo Marques, posteriormente determinou que os votos recebidos pelo candidato fossem anulados.
No domingo (4), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, havia determinado que os votos de Garotinho fossem considerados temporariamente no cálculo dos percentuais dos candidatos até que o plenário analisasse a situação definitiva do registro.
Após o resultado das urnas, a defesa do candidato pediu a desistência do recurso. O pedido acabou rejeitado pelo plenário, que considerou que a decisão poderia produzir efeitos sobre toda a eleição.
Agora, com o registro negado e os votos anulados, caberá à Justiça Eleitoral retotalizar a votação para definir formalmente o resultado da disputa pelo governo do Rio.
