A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento do cumprimento integral da pena de Davi Torres, condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido foi apresentado após o pagamento de uma multa de quase R$ 16 mil, valor arrecadado por meio de uma vaquinha e quitado pela defesa.
O caso ganhou repercussão porque Torres, que tem hanseníase e é aposentado por invalidez, vive com cerca de R$ 880 por mês após o pagamento de pensão alimentícia. Em setembro, o ministro Alexandre de Moraes havia rejeitado o pedido de isenção da multa, mas autorizado o parcelamento em até 36 vezes.
Segundo a Revista Oeste, a campanha de arrecadação conseguiu reunir o dinheiro necessário para quitar a dívida. Em 1º de outubro, a defesa apresentou o comprovante de pagamento ao STF e solicitou o reconhecimento da quitação. Com a manifestação favorável da PGR, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o pedido de extinção da pena.
CONDENADO JÁ HAVIA CUMPRIDO MEDIDAS ALTERNATIVAS
Torres foi condenado a um ano de prisão em regime aberto por associação criminosa. A pena privativa de liberdade foi substituída por medidas alternativas, incluindo 225 horas de prestação de serviços à comunidade e participação presencial em um curso de 12 horas sobre democracia.
A sentença também estabeleceu restrições ao uso de redes sociais e à saída da comarca de residência até a extinção da pena, além da manutenção da suspensão dos passaportes brasileiros.
Em julho, o cumprimento das medidas alternativas já havia sido informado à Justiça. Na ocasião, Moraes declarou extinta a punibilidade referente ao crime de associação criminosa. A multa, aplicada no âmbito da condenação por incitação à animosidade das Forças Armadas, permanecia pendente.
Torres tem sequelas nas mãos e comprometimento neurológico decorrentes da hanseníase. Antes de interromper a atividade, ele vendia balas para complementar a renda. A solicitação da PGR agora aguarda análise do STF.
