A Polícia Federal (PF) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sete minutos após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar matematicamente a derrota do senador na disputa presidencial. Moraes autorizou a medida ainda na noite de domingo (25), sem consultar previamente a Procuradoria-Geral da República (PGR). A ordem foi cumprida na manhã de segunda-feira (26), quando Flávio visitava o pai, Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar.
De acordo com informações publicadas pelo O Globo nesta terça-feira (27), a representação da PF tem 16 páginas e foi assinada digitalmente às 21h16 de domingo. O sistema do TSE havia confirmado matematicamente o resultado às 21h09. Mais cedo, às 20h46, o Datafolha já havia projetado a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
PF cita conta em Portugal e declaração de Eduardo Bolsonaro
Segundo a representação, o pedido de apreensão do passaporte se apoia em dois argumentos principais. Um deles é o fato de Flávio ter sido identificado como “usuário master” de uma conta vinculada à Alcazar Holding, empresa mantida pelo advogado Willer Tomaz na Ilha da Madeira, em Portugal. Conforme o documento, essa condição teria sido mantida até maio de 2025.
O segundo argumento envolve uma declaração do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, durante entrevista a um podcast em 23 de outubro. Na ocasião, Eduardo afirmou que seria favorável à saída do irmão do Brasil caso ele perdesse a eleição.
“Se meu irmão não ganhar [a eleição], sou a favor que ele deixe o país”, declarou.
A PF também mencionou que Willer Tomaz está em Miami desde 25 de agosto, sem previsão de retorno ao Brasil. Na avaliação da corporação, o advogado dispõe de recursos financeiros para permanecer no exterior por tempo indeterminado.
Advogado é investigado em apurações sobre o INSS e apostas
Willer Tomaz é investigado em dois inquéritos derivados da operação Sem Desconto, que apura suspeitas de desvios em benefícios previdenciários do INSS.
Um dos procedimentos, relatado pelo ministro André Mendonça, investiga negócios envolvendo Tomaz e o senador Weverton Rocha (PDT-MA). A apuração examina possíveis vínculos com o esquema investigado, que envolve Antonio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
O segundo inquérito, sob relatoria de Alexandre de Moraes, apura suspeitas de lavagem de dinheiro relacionado a recursos recebidos da Loterj, por meio da empresa de pagamentos Rio Pag e de outras companhias, incluindo empresas do setor de apostas.
Segundo informações citadas na reportagem original, dados da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, indicam que Tomaz movimentou R$ 5 bilhões em apostas em plataformas de apostas esportivas no ano passado. Flávio Bolsonaro também é mencionado como um dos alvos desse segundo inquérito, que ainda estaria em fase inicial.
A existência das investigações, por si só, não comprova a prática de crimes pelos investigados.
Jato compartilhado e ligação com Daniel Vorcaro
A representação também menciona que Flávio viajou dos Estados Unidos ao Brasil, em janeiro de 2025, a bordo de um jato Legacy 500 do qual a Alcazar Holding detinha participação de 33,3%.
Outro cotista da aeronave era Daniel Vorcaro, que, segundo informações atribuídas à investigação da PF, transferiu sua participação para Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, como pagamento por serviços advocatícios cuja natureza não foi especificada.
Esses elementos aparecem no contexto das apurações sobre as relações financeiras e empresariais investigadas pelas autoridades.
Flávio questiona decisão e fala em perseguição política
A apreensão do passaporte provocou reação de integrantes da campanha do PL, que interpretaram a medida como possível retaliação política após a derrota eleitoral do senador.
Em vídeo publicado nas redes sociais na segunda-feira (26), Flávio criticou a decisão e afirmou que só foi informado sobre a apreensão depois de visitar o pai, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
“A decisão do Alexandre de Moraes se baseou numa fala do Eduardo de 23 de outubro que eu deveria deixar o país se eu perdesse a eleição. Eu nunca falei isso. Isso é motivo para tirar o meu passaporte? Isso é Justiça?”, questionou.
O senador também levantou dúvidas sobre o momento em que a decisão foi tomada.
“Pensa comigo: se eu tivesse ganhado as eleições, ia acontecer a mesma coisa?”, acrescentou.
Procurado pela equipe da coluna que divulgou as informações, o STF não esclareceu o horário em que Moraes assinou a decisão, que tramita sob sigilo.
