A discussão sobre uma suposta privatização das praias brasileiras voltou ao centro do debate político durante a campanha presidencial de 2026. A controvérsia envolve a chamada PEC das Praias, proposta que prevê mudanças na propriedade dos chamados terrenos de marinha e que teve o senador Flávio Bolsonaro (PL) como relator no Senado.
Publicações recentes nas redes sociais e declarações de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltaram a associar a proposta à possibilidade de restringir o acesso da população ao litoral. Flávio, por sua vez, nega que o objetivo do texto seja privatizar praias. A discussão, porém, envolve tanto o conteúdo jurídico da proposta quanto os possíveis efeitos de sua implementação.
De onde surgiu a polêmica?
A origem legislativa da proposta é anterior à atual disputa presidencial. A PEC 39/2011 foi apresentada na Câmara dos Deputados pelo então deputado Arnaldo Jordy. O texto foi aprovado pela Câmara em 2022 e encaminhado ao Senado, onde Flávio Bolsonaro assumiu a relatoria.
A proposta trata dos terrenos de marinha, áreas próximas ao mar e às margens de rios e lagoas sujeitos à influência das marés que pertencem à União. O texto prevê mudanças na titularidade dessas áreas, permitindo, conforme as condições estabelecidas, a transferência de imóveis para estados, municípios e ocupantes particulares.
Em maio de 2024, o tema ganhou grande repercussão nas redes sociais após uma discussão pública entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar. Piovani criticou a proposta, enquanto Neymar se posicionou em defesa do projeto. A partir daí, a expressão “PEC das Praias” passou a ser amplamente associada ao risco de privatização do litoral.
O próprio Flávio Bolsonaro classificou repetidamente a narrativa de “privatização de praias” como “fake news” desde 2024, e chegou a criar um site oficial para desmentir o boato e detalhar o conteúdo real da proposta, que tem como objetivo declarado extinguir tributos como o foro, a taxa de ocupação e o laudêmio. A controvérsia voltou a ganhar força em outubro de 2026, com novas publicações de Piovani e declarações de Marcelo Freixo, ex-presidente da Embratur no governo Lula, que voltou a associar o projeto à possibilidade de privatização de espaços públicos.
A PEC realmente prevê a privatização das praias?
O texto não determina, de forma expressa, que as praias brasileiras sejam privatizadas ou que o acesso público ao mar seja proibido. Seu objeto principal é a transferência de terrenos de marinha atualmente pertencentes à União.
A legislação federal estabelece que as praias marítimas são bens públicos de uso comum do povo e assegura o livre acesso a elas, ressalvadas as exceções previstas em lei. Por isso, a transferência de terrenos próximos à orla não equivale automaticamente à privatização da faixa de areia.
