O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, designou o ministro substituto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze Oliveira para atuar como juiz auxiliar da propaganda eleitoral nas eleições de 2026. A medida amplia o grupo responsável pela análise de processos relacionados à propaganda durante o segundo turno.
Bellizze passa a atuar ao lado da ministra Estela Aranha, do ministro André Mendonça e da Presidência do TSE, que também participa da distribuição dos processos. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 674, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (8).
Os juízes auxiliares analisam pedidos relacionados à propaganda eleitoral, incluindo casos de retirada de conteúdo, regularidade de anúncios e direito de resposta. Com a nova composição, os processos que chegam à Corte passam a ser distribuídos entre os magistrados designados.
Nunes Marques também assinou a Portaria nº 675, que determina a redistribuição do acervo de representações e pedidos de direito de resposta entre os juízes auxiliares. A medida estabelece ainda regras para os processos que ficarão fora da redistribuição e para os novos casos.
Outra determinação prevê que as decisões sobre pedidos de liminar em matéria de propaganda eleitoral, inclusive os relacionados a direito de resposta, sejam submetidas imediatamente ao Plenário do TSE. A análise poderá ocorrer em sessão virtual.
QUEM É MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Marco Aurélio Bellizze é ministro do STJ e integra o TSE como ministro substituto desde abril de 2026. Ele chegou à Corte Eleitoral após o encerramento do biênio da ministra Maria Isabel Gallotti.
Antes de chegar ao STJ, Bellizze atuou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e também exerceu funções no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), onde ocupou o cargo de corregedor regional eleitoral.
Em uma sessão recente da Segunda Turma do STJ, Bellizze criticou o volume de processos submetidos ao colegiado e defendeu mecanismos para tornar a seleção dos casos julgados mais criteriosa.
“Nós estamos fingindo que estamos julgando, julgamos 1.200, mas dos 1.200, 600 é o terceiro julgamento. […] Estamos destacando processos aleatórios, não estamos escolhendo o que julgamos”, afirmou.
ESTELA ARANHA
Estela Aranha também integra o grupo de juízes auxiliares da propaganda eleitoral. Ela foi designada para a função em 2025, durante a presidência da ministra Cármen Lúcia no TSE. A magistrada havia atuado anteriormente no governo federal e foi indicada por Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga destinada a juristas na Corte Eleitoral.
Durante o primeiro turno das eleições de 2026, Estela Aranha tomou uma decisão relacionada ao debate presidencial da TV Globo. Ela proibiu a emissora de manter um púlpito vazio no cenário para representar a ausência de um dos candidatos. A decisão foi citada pela Globo entre os motivos que levaram ao cancelamento do debate.
Com a nova composição, o TSE passa a contar com quatro nomes na distribuição dos processos de propaganda eleitoral: Estela Aranha, André Mendonça, Marco Aurélio Bellizze e a Presidência da Corte. A mudança ocorre durante o segundo turno, período em que a Justiça Eleitoral concentra a análise de pedidos envolvendo publicidade de candidatos, partidos e federações.
