O jurista e professor Wálter Maierovitch acusou a ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de ter cometido “crime de responsabilidade” ao interferir nas regras previamente estabelecidas para o debate presidencial da TV Globo.
A declaração foi feita nesta sexta-feira (2), durante entrevista à CNN. Na avaliação de Maierovitch, a decisão da ministra teria ultrapassado os limites da atuação judicial ao interferir em um acordo firmado entre a emissora e os candidatos.
Decisão mudou regras do debate
Na quinta-feira (1º), Estela Aranha determinou que a Globo não poderia exibir o púlpito vazio reservado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia decidido não participar do debate.
A ministra também proibiu que os demais candidatos simulassem perguntas dirigidas ao candidato ausente. A decisão foi tomada após pedido da coligação de Lula, que questionou a regra prevista no contrato do debate para candidatos que não comparecessem.
Para Maierovitch, a medida representou uma interferência indevida em uma relação contratual privada.
“Ela cometeu um ato de império, em que ela pensa que ela é a lei”, afirmou o jurista.
Segundo ele, a decisão teria desrespeitado os termos previamente acordados entre a emissora e os partidos.
O jurista classificou a conduta como possível crime de responsabilidade, embora essa seja uma avaliação feita por ele e não uma conclusão judicial sobre a atuação da ministra.
Gilmar Mendes também é alvo de críticas
Maierovitch também criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a participação de Renan Santos (Missão) no debate da Globo.
O ministro determinou a inclusão do candidato poucas horas antes do horário previsto para o confronto, após pedidos anteriores terem sido rejeitados pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e pela ministra do STF Cármen Lúcia.
Para Maierovitch, Gilmar teria atuado fora de sua competência ao interferir diretamente na organização do debate. O jurista afirmou que o ministro teria “subtraído” competência do TSE.
A decisão de Gilmar, somada às demais determinações judiciais e às desistências de candidatos, contribuiu para alterar a configuração originalmente prevista para o debate. A Globo acabou cancelando o evento, alegando que as decisões judiciais modificaram as regras previamente estabelecidas.
Debate acabou cancelado
A emissora informou que recebeu determinações judiciais que interferiam nas regras acertadas anteriormente com os candidatos. Entre elas estavam a decisão de Estela Aranha sobre a ausência de Lula e a determinação de Gilmar Mendes para incluir Renan Santos.
Posteriormente, Flávio Bolsonaro (PL) também desistiu de participar. Diante das mudanças, a Globo decidiu cancelar o debate que seria realizado na noite de quinta-feira.
As críticas de Maierovitch representam uma avaliação jurídica sobre as decisões. Os atos de Estela Aranha e Gilmar Mendes permanecem sujeitos aos mecanismos próprios de controle e revisão do Judiciário.
