O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (2) o retorno imediato do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
A decisão tornou sem efeito o afastamento cautelar determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 23 de setembro, a poucos dias do primeiro turno das eleições, marcado para este domingo (4).
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes afirmou que não identificou elementos concretos suficientes para justificar a manutenção do afastamento. Para o ministro, a medida do CNJ estava fundamentada essencialmente em questionamentos sobre o conteúdo e a fundamentação de uma decisão judicial tomada por Tutmés Airan.
Decisão suspendeu investigação da PF
O caso teve origem em uma investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes em transferências de domicílio eleitoral em municípios de Alagoas.
Em agosto, Tutmés Airan concedeu uma liminar que suspendeu o inquérito e as diligências relacionadas à investigação. A decisão havia sido tomada após pedido da Assembleia Legislativa de Alagoas, que questionava a atuação da PF e alegava falta de informações suficientes sobre o objeto da apuração.
A medida provocou uma representação disciplinar apresentada ao CNJ pela senadora Eudócia Caldas. A Corregedoria Nacional de Justiça apontou possíveis irregularidades na decisão, entre elas questionamentos sobre a competência da Justiça Estadual para interferir em uma investigação de natureza eleitoral.
O corregedor também criticou a suspensão integral das diligências e classificou a decisão do desembargador em termos duros, segundo relatos divulgados à época.
Gilmar questiona afastamento
Na decisão que devolveu Tutmés ao cargo, Gilmar Mendes destacou que o afastamento cautelar de um magistrado é uma medida grave e não pode ser utilizado simplesmente como consequência de uma divergência quanto ao conteúdo de uma decisão judicial.
O ministro considerou relevante o fato de que o afastamento ocorreu antes de o desembargador ser ouvido e antes mesmo da obtenção de informações que o próprio CNJ havia considerado necessárias para analisar o caso.
Gilmar também afirmou que a natureza eleitoral da investigação teria sido esclarecida pela PF posteriormente à decisão de Tutmés Airan.
Para o ministro, eventual erro em uma decisão judicial deve ser diferenciado de uma conduta disciplinar autônoma que justifique punição ao magistrado.
Caso ocorre às vésperas da eleição
A decisão ganhou dimensão política por ocorrer na reta final do primeiro turno em Alagoas. Segundo Gilmar, o caso envolve uma investigação de natureza eleitoral, prerrogativas de integrantes do Legislativo estadual e a atuação de diferentes órgãos do sistema de Justiça.
O ministro relacionou a controvérsia a uma ADPF que tramita no STF desde 2022, relacionada a medidas cautelares e à atuação de órgãos de persecução criminal em Alagoas. A partir da decisão desta sexta-feira, a questão envolvendo o afastamento do desembargador deverá tramitar separadamente.
Com a decisão, Tutmés Airan está autorizado a reassumir imediatamente suas funções no TJAL.
