O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou ao ministro Luiz Fux que não concederá, neste momento, acesso imediato à íntegra do inquérito das fake news. A posição foi comunicada em ofício enviado nesta sexta-feira (9), no qual Fachin explicou que a investigação continua sob sigilo e passa por uma análise dos autos e dos procedimentos relacionados.
No documento, Fachin esclareceu que os demais processos aos quais Fux solicitou acesso são públicos e podem ser consultados imediatamente. A exceção é o inquérito das fake news, cuja documentação ainda precisa ser examinada antes da definição dos próximos encaminhamentos.
Um levantamento realizado pela Presidência do STF identificou 104 procedimentos vinculados à investigação, que foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes durante cerca de sete anos. Fachin assumiu a relatoria em 9 de setembro deste ano.
MATERIAL PASSA POR ANÁLISE
Segundo Fachin, parte dos documentos passou por um processo de digitalização e organização. Por esse motivo, a Presidência considera necessário examinar individualmente os autos para verificar quais procedimentos já possuem elementos suficientes para uma decisão e quais ainda dependem de providências complementares.
O ministro também afirmou que, em determinados casos, poderá ser necessário encaminhar informações às autoridades policiais e à Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme as diligências realizadas e a situação de cada procedimento.
No ofício, Fachin declarou que pretende concluir a investigação de forma responsável, com a análise dos procedimentos que ainda estão pendentes.
FACHIN PREVÊ ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
O presidente do STF afirmou que, depois de cumpridas as etapas processuais necessárias, pretende promover o arquivamento definitivo do inquérito e garantir ampla publicidade dos atos, respeitadas as restrições legais de sigilo.
“Uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, [pretendo] promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral a que almeja o Ministro Luiz Fux”, afirmou Fachin no documento.
O ministro acrescentou que as informações serão divulgadas conforme as decisões forem tomadas em cada procedimento, observando os limites do sigilo legal e o princípio constitucional da transparência.
O pedido de Fux ocorre após o ministro solicitar acesso a investigações conduzidas por Moraes, incluindo os inquéritos das fake news, das milícias digitais e da tentativa de golpe. A solicitação está relacionada a questionamentos sobre a legalidade de atos praticados durante essas apurações. O acesso aos documentos, contudo, não representa, por si só, uma decisão sobre a validade das investigações ou das provas reunidas.
