O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na pauta do Plenário da próxima terça-feira (3). A votação será acompanhada de perto pelo governo Lula, que precisa construir um acordo entre os senadores, principalmente em relação à discussão sobre a redução da maioridade penal.
A proposta, identificada como PEC 18/2025, teve sua votação adiada em 15 de outubro, quando Alcolumbre decidiu retirar a matéria da pauta diante da falta de consenso entre os parlamentares. Um dos principais pontos de divergência envolve as emendas que tratam da possibilidade de reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em determinadas situações.
A aprovação de uma PEC exige o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, em dois turnos de votação. Isso significa que a proposta precisa receber, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada turno.
A discussão também tem impacto sobre os planos do governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC pelo Congresso Nacional.
PT tenta separar redução da maioridade penal da PEC
Dentro do Partido dos Trabalhadores, há resistência à inclusão da redução da maioridade penal no texto principal da proposta. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou na terça-feira (27) que o assunto deve ser debatido separadamente, sem comprometer a tramitação da PEC considerada prioritária pelo governo.
A oposição, por outro lado, defende que a redução da maioridade penal seja incluída na proposta. Em 15 de outubro, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma emenda para permitir a redução de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
A iniciativa, no entanto, provocou divergências dentro da própria bancada petista no Senado. Entre os parlamentares que não assinaram a emenda estão os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
Na mesma data, Lula também se manifestou favoravelmente à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas defendeu que o tema seja discutido separadamente da PEC da Segurança Pública. A avaliação apresentada pelo presidente é que a inclusão do assunto poderia atrasar a tramitação da proposta.
A PEC aguarda votação no plenário do Senado. Caso os senadores aprovem mudanças no texto enviado pela Câmara dos Deputados, a matéria precisará retornar à Casa de origem para nova análise.
