O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito que investigou a atuação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos. Segundo o ministro, a investigação cumpriu sua finalidade após resultar em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi recebida pelo STF e deu origem a uma ação penal.
A decisão considera que a apuração inicial já alcançou seu objetivo processual, uma vez que os fatos investigados avançaram para a fase de ação penal no Supremo. Com isso, o inquérito foi encerrado, sem que a medida represente, por si só, a anulação ou a revisão da condenação já imposta ao ex-parlamentar.
Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em 16 de junho de 2026. Após a rejeição dos embargos apresentados pela defesa, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, o que significa que não cabem mais recursos ordinários contra a decisão.
O arquivamento do inquérito, portanto, está relacionado ao encerramento dessa etapa da investigação, que deu lugar à tramitação da ação penal. A medida não deve ser confundida com o arquivamento do processo criminal ou com a reversão da condenação.
