O diretório nacional do Solidariedade protocolou nesta terça-feira (29) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça deixem de atuar no julgamento de representações e reclamações eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi encaminhado ao ministro Flávio Dino.
A solicitação foi apresentada no processo relacionado à reclamação analisada por Dino sobre uma publicação do humorista Antonio Tabet envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A decisão de Dino havia suspendido uma determinação de Mendonça que ordenava a retirada do conteúdo. Posteriormente, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a determinação da Justiça Eleitoral sobre a publicação. O caso deverá ser analisado pelo plenário do STF.
Na petição, o Solidariedade questiona uma portaria editada por Nunes Marques em maio, quando ele presidia o TSE. Segundo o partido, a medida retirou dos juízes auxiliares a atribuição de analisar reclamações relacionadas à propaganda eleitoral e transferiu essa função para três ministros efetivos: Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha.
A legenda sustenta que a mudança violaria o princípio do juiz natural. Por isso, pede que o TSE designe três ministros substitutos para exercer a função e que os processos atualmente em tramitação sob responsabilidade de Nunes Marques, Mendonça e Estela Aranha sejam redistribuídos.
O partido afirma que não pretende anular decisões já tomadas nem afastar nominalmente os ministros. A solicitação, segundo a própria legenda, é para que sejam cumpridas as regras previstas para a atuação de juízes auxiliares na Justiça Eleitoral, com eventual redistribuição dos processos a partir de 5 de outubro, dia seguinte ao primeiro turno.
Em nota, o Solidariedade afirmou que a iniciativa não tem como objetivo favorecer ou prejudicar Flávio Bolsonaro ou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o partido, a intenção é preservar “a democracia, a impessoalidade do TSE e a aplicação uniforme das regras eleitorais”.
O pedido ocorre em meio a divergências recentes entre ministros do STF e do TSE sobre decisões relacionadas à propaganda eleitoral. Nunes Marques, atual presidente do TSE, criticou a atuação de Dino no episódio envolvendo a publicação de Tabet e afirmou haver risco de interferência do STF sobre a Justiça Eleitoral.
O presidente do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força (SP), declarou apoio à candidatura de Augusto Cury (Avante) à Presidência da República.
