O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por maioria, nesta terça-feira (1º), a aplicação de multa ao candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, pela exibição de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial durante a convenção do partido que confirmou o nome do senador na disputa.
Quatro ministros entenderam que não houve violação da legislação eleitoral, uma vez que o vídeo foi apresentado durante um evento fechado do PL. A maioria acompanhou o voto do presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, contrário à punição.
Segundo o ministro, o fato de a convenção partidária ter sido transmitida pela internet e, consequentemente, ampliado o alcance do evento, não significa que a manifestação tenha se transformado em pedido de voto direcionado ao eleitorado.
“Naturalmente, lideranças partidárias procuram convencer os convencionais acerca das escolhas políticas a serem realizadas. Por essa razão, a manifestação de apoio político dirigida aos integrantes da agremiação não se confunde necessariamente com propaganda dirigida ao eleitorado e o próprio artigo 36A da lei 9504 de 1997 preserva espaço para divulgação de pré-candidaturas e para o pedido de apoio político, desde que ausente pedido explícito de voto”, afirmou o presidente do TSE.
A discussão chegou ao TSE após uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A entidade questionou um vídeo produzido por inteligência artificial que utilizava a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi exibido durante a convenção do PL que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do partido à Presidência.
Na gravação, uma representação de Jair Bolsonaro afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, declara que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.
Com informações de G1
