O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar a retirada do sigilo dos documentos relacionados ao caso Banco Master e à Operação Compliance Zero.
No despacho, Fachin determinou que o ministro André Mendonça, relator do caso, providencie, em até 24 horas, o envio à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros do Supremo de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 e à operação.
Fachin também determinou o levantamento do sigilo dos autos, com uma exceção: diligências que estejam em andamento ou ainda serão realizadas e cuja divulgação possa comprometer a efetividade das investigações.
A decisão ocorre depois de a PGR considerar que a documentação disponibilizada anteriormente não abrangia todo o material relacionado à investigação. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, pediu que o sigilo fosse retirado de todas as peças e procedimentos vinculados à Petição 15.556, ressalvadas apenas as medidas investigativas que poderiam ser prejudicadas pela publicidade.
Na quinta-feira (10), Mendonça já havia determinado a retirada do sigilo de 14 procedimentos, além da Petição 15.556, permitindo o acesso a parte dos documentos relacionados ao caso Master.
O novo despacho de Fachin também incorpora pedidos apresentados por ministros do próprio STF. Alexandre de Moraes questionou a divulgação parcial do material, enquanto Cristiano Zanin solicitou acesso integral às mídias do celular de Daniel Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal.
Segundo Zanin, a disponibilização completa do conteúdo do aparelho — incluindo mídias como fotos, vídeos e notas — seria necessária para uma análise integral do material antes da sessão extraordinária do STF marcada para terça-feira (15).
A sessão deverá analisar o relatório da Polícia Federal que reúne informações sobre as relações entre Moraes e Vorcaro, além do pedido da PGR para que o documento seja considerado inválido. A abertura do conteúdo ocorre, portanto, em meio à crescente disputa interna no Supremo em torno da condução do caso Master.
