A ex-deputada federal Carla Zambelli pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus preventivo para obter um salvo-conduto que permita seu retorno temporário ao Brasil durante as eleições de 2026 sem ser presa. O pedido foi protocolado na segunda-feira (21) pela defesa da ex-parlamentar.
Segundo os advogados, o objetivo é permitir que Zambelli entre no país, exerça pessoalmente o direito de voto e retorne à Itália. A defesa afirma que ela pretende votar em sua mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, candidata a deputada federal por São Paulo.
O habeas corpus foi apresentado pelo advogado Eduardo Maurício, em conjunto com os advogados italianos Pieremilio Sammarco e Alessandro A. A defesa sustenta que existe risco de prisão caso Zambelli entre em território brasileiro, em razão das ordens relacionadas às condenações impostas pelo STF.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão, em regime inicialmente fechado, no processo que apurou a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A condenação transitou em julgado em 2025. O STF também decretou a prisão preventiva da então deputada após ela deixar o Brasil.
Em outro processo, a ex-deputada foi condenada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em razão do episódio ocorrido em 2022, quando perseguiu um homem com uma arma pelas ruas de São Paulo.
Além do salvo-conduto, a defesa pede a suspensão dos atos de execução das condenações até o julgamento da PET 16.662/DF, procedimento mencionado pelos advogados em relação a mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados também citam como fatos supervenientes uma decisão da Suprema Corte italiana relacionada ao processo de extradição de Zambelli e procedimentos que, segundo a defesa, estão em andamento no STF envolvendo o chamado Caso Master.
A própria defesa ressalva que a PET 16.662/DF não teria produzido, até o momento, uma conclusão sobre eventual responsabilidade de Alexandre de Moraes e que as apurações mencionadas ainda estão em andamento.
O pedido apresentado ao STF, portanto, ainda será analisado pela Corte. A defesa busca uma autorização específica para que Zambelli possa entrar no Brasil durante o período eleitoral, votar e deixar novamente o país sem ser presa.
