A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta terça-feira (29), o governo do presidente Donald Trump a retomar temporariamente a deportação de imigrantes para países diferentes de seus países de origem. A decisão permite que os chamados “países terceiros” voltem a receber deportados enquanto a Justiça americana analisa a legalidade da política.
A medida suspendeu, por enquanto, uma decisão do juiz federal de Boston Brian Murphy, que havia considerado ilegal a política do Departamento de Segurança Interna. A determinação do magistrado exigia que os imigrantes fossem informados previamente sobre o país para onde seriam enviados e tivessem uma oportunidade efetiva de apresentar possíveis riscos de perseguição ou tortura.
A Suprema Corte também decidiu analisar o caso em definitivo. Os argumentos devem ser apresentados em dezembro, e uma decisão sobre o mérito da política será tomada posteriormente. As três integrantes liberais da Corte — Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson — divergiram da decisão que permitiu a retomada imediata das deportações.
Segundo levantamento citado pela Reuters, mais de 25 mil imigrantes foram deportados para 29 países desde que a política começou a ser implementada. A maioria foi enviada para o México, mas também houve deportações para países como Uganda, Sudão do Sul, Libéria, Guiné Equatorial e República Centro-Africana.
Como funciona a política
A política permite que o governo americano envie pessoas com ordens finais de deportação para um país diferente daquele de origem, especialmente quando não é possível realizar o retorno ao país natal. Segundo o governo Trump, os países que recebem os deportados oferecem garantias diplomáticas de que eles não serão perseguidos ou torturados.
Quando essas garantias não existem, a política prevê que o imigrante seja informado sobre o destino e possa manifestar temor de perseguição ou tortura. A contestação, porém, precisa ser apresentada pelo próprio imigrante para que as autoridades americanas avaliem o risco.
O governo Trump defende a medida como uma ferramenta necessária para acelerar as deportações, inclusive de pessoas condenadas por crimes. Advogados que representam imigrantes, por outro lado, afirmam que a política também alcança pessoas sem condenações criminais e indivíduos que receberam proteção contra a deportação para seus países de origem.
Os grupos que contestam a política na Justiça relatam casos de deportados que teriam enfrentado violência, prisão, desaparecimento ou sido enviados novamente para países dos quais deveriam estar protegidos. Essas alegações fazem parte dos documentos apresentados no processo e ainda são objeto de disputa judicial.
A política integra a estratégia de endurecimento da fiscalização migratória adotada pelo governo Trump desde o retorno do presidente à Casa Branca. A questão agora seguirá em análise na Suprema Corte, que deverá avaliar em dezembro se o governo pode realizar esse tipo de deportação sem oferecer previamente aos imigrantes uma oportunidade efetiva de contestar o destino.
