O candidato à Presidência da República Renan Santos, do Missão, anunciou nesta quinta-feira (17) que pretende acionar a Justiça Eleitoral contra o reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O aumento foi formalizado por decreto e começa a produzir efeitos financeiros em outubro.
Renan afirma que a medida, adotada a poucos dias do primeiro turno das eleições, configura crime eleitoral e acusa o governo de utilizar o reajuste com finalidade eleitoral. A ação está sendo preparada pela equipe jurídica do Missão em conjunto com Renato Battista, candidato a deputado estadual pelo partido em São Paulo.
O novo valor mínimo do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691. O reajuste também eleva o valor médio recebido pelas famílias, que deverá passar de R$ 675 para R$ 777. Segundo o governo, a correção de 15,04% corresponde à inflação acumulada medida pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.
Em suas declarações, Renan argumentou que a legislação eleitoral impediria mudanças em benefícios sociais durante o ano de eleições e afirmou que pretende contestar o decreto judicialmente. O candidato também criticou outras medidas sociais adotadas pelo governo e defendeu que o Bolsa Família seja direcionado exclusivamente a pessoas que não tenham condições de trabalhar.
Governo defende legalidade do reajuste
A Advocacia-Geral da União (AGU), por outro lado, afirma que o reajuste é legal e não viola as restrições previstas na legislação eleitoral. Segundo o órgão, a medida não cria um novo benefício, não altera os critérios de acesso ao programa e apenas recompõe as perdas provocadas pela inflação.
A AGU argumenta ainda que a legislação que instituiu o Bolsa Família autoriza o Poder Executivo a corrigir os valores dos benefícios. Para o órgão, como a atualização foi baseada exclusivamente na variação do INPC e não houve ampliação do público atendido, a medida estaria fora do alcance das vedações eleitorais.
O decreto mantém os critérios de acesso ao programa e reajusta também os benefícios adicionais. O Benefício de Renda de Cidadania passa para R$ 164 por integrante, enquanto o Benefício Primeira Infância sobe para R$ 173 e o Benefício Variável Familiar, para R$ 58.
O reajuste ocorre 17 dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A medida terá impacto estimado em R$ 5,8 bilhões em 2026 e em cerca de R$ 22 bilhões em 2027, segundo informações divulgadas pelo governo.
A eventual caracterização de irregularidade eleitoral, contudo, dependerá da análise da Justiça Eleitoral caso a ação anunciada por Renan Santos seja efetivamente apresentada.
