A Polícia Federal (PF) produziu quatro relatórios de inteligência sobre a atuação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o período de tensão entre a cúpula da corporação e o gabinete do magistrado, segundo apuração da CNN.
De acordo com fontes da PF, os documentos começaram a ser elaborados ainda no primeiro semestre, em meio aos atritos entre o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e Mendonça. A produção dos relatórios, portanto, não teria começado especificamente nos últimos dias nem teria sido inicialmente motivada por uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes.
Os documentos foram requisitados por Moraes na terça-feira (1º), conforme consta de uma decisão assinada pelo ministro nesta quinta-feira (3).
Relatórios não têm assinatura nem data
A ausência de cabeçalho, assinatura e data nos documentos provocou questionamentos dentro da própria PF sobre quando as informações foram produzidas e a pedido de quem.
Também surgiram dúvidas sobre o processo de elaboração dos relatórios, incluindo questionamentos sobre um possível uso de inteligência artificial na produção do conteúdo.
Os documentos são classificados como “análise de cenário” e trazem uma ressalva expressa de que não possuem valor probatório. Ao longo dos quatro relatórios, a classificação “baixa confiança” aparece 24 vezes.
Os próprios documentos afirmam que as avaliações dos analistas não devem ser tratadas como fatos. Segundo as ressalvas, hipóteses classificadas com baixo grau de confiança devem servir para orientar o monitoramento e a coleta de informações, e não para sustentar uma conclusão institucional.
Relatórios embasaram pedido de investigação contra Mendonça
Segundo a apuração, os documentos registravam situações que integrantes da cúpula da PF classificavam como uma sequência de possíveis ilegalidades atribuídas a Mendonça na condução de investigações relacionadas às fraudes no INSS e ao Banco Master.
As informações poderiam, ainda, servir de base para uma eventual medida da corporação.
Os relatórios foram utilizados por Moraes em decisão desta quinta-feira (3), na qual o ministro pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a abertura de uma investigação contra Mendonça.
Moraes afirmou haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte do colega na condução dos casos envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS.
O ministro também levantou suspeitas relacionadas à imparcialidade de Mendonça e a um possível favorecimento de determinados grupos políticos.
A própria decisão de Moraes afirma que os relatórios já existiam e estavam registrados no sistema da PF quando foram requisitados. O ministro determinou que Andrei Rodrigues encaminhasse imediatamente ao STF documentos de inteligência que mencionassem integrantes da Corte.
Crise entre PF e Mendonça se intensificou
Os atritos entre a PF e Mendonça aumentaram à medida que o ministro passou a concentrar a relatoria de investigações de grande repercussão política e eleitoral.
Além dos casos envolvendo fraudes em descontos do INSS e o Banco Master, estão sob a relatoria de Mendonça duas das três novas investigações relacionadas a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, além de uma apuração sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, produção relacionada à vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A cúpula da PF reclama de supostas interferências na condução das investigações. Do outro lado, o gabinete de Mendonça questiona a demora da corporação para dar andamento a determinadas apurações, entre elas o inquérito que envolve Lulinha.
Fachin dá prazo de cinco dias para ministros se manifestarem
A crise ganhou novos contornos nesta semana após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF relacionado ao caso Banco Master. O documento revelou mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, antigo controlador do banco, e Alexandre de Moraes.
As conversas também fazem referências ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Diante da escalada da crise institucional, Fachin determinou nesta quinta-feira (3) que Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues se manifestem em até cinco dias sobre os fatos relacionados ao caso Master.
O presidente do STF também abriu um procedimento para esclarecer questões levantadas pela PGR em parecer que pediu a extinção da apuração conduzida por Mendonça.
“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”, afirmou Fachin.
