O pacote de medidas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ano eleitoral já mobiliza cerca de R$ 193,8 bilhões, considerando 20 ações anunciadas até esta quinta-feira (17).
O levantamento, calculado pela Folha com base em informações do governo e avaliações de especialistas, mostra que o conjunto de medidas passou de R$ 144 bilhões em maio, quando reunia 11 ações, para R$ 180 bilhões no fim de junho, com 16 medidas.
O governo nega que as iniciativas tenham caráter eleitoral. Ao anunciar o reajuste do Bolsa Família, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as medidas são responsáveis e estão dentro do Orçamento.
Das 20 ações consideradas no levantamento, nove podem produzir impacto primário, seja por meio de renúncia de receitas ou de despesas diretas da União. Segundo o governo, nesses casos foram buscadas fontes de compensação, como aumento de tributos e remanejamentos orçamentários.
As outras 11 medidas envolvem principalmente linhas de crédito com juros inferiores aos praticados pelo mercado, utilizando fundos estatais de garantia ao sistema bancário.
Combustíveis e Bolsa Família
Na última semana, o governo anunciou novas medidas para reduzir os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis. O pacote prevê R$ 7 bilhões por mês em subvenções e desonerações tributárias.
A subvenção de R$ 1 por litro de diesel representa um impacto estimado em R$ 5 bilhões mensais. Já a desoneração de PIS/Cofins sobre o etanol hidratado e a gasolina deve custar aproximadamente R$ 2 bilhões por mês.
As medidas estão previstas para terminar no início de outubro, mas poderão ser prorrogadas.
No Bolsa Família, o valor mínimo do benefício passou de R$ 600 para R$ 691. A mudança terá impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22,7 bilhões em 2027, exigindo uma readequação do Orçamento do próximo ano, que já foi encaminhado ao Congresso.
Situação fiscal
Para as medidas com impacto primário ainda em 2026, o governo avalia que não há risco fiscal. A projeção atual é de um superávit de R$ 10,8 bilhões nas contas públicas neste ano.
Na próxima semana, o governo deverá divulgar novas estimativas de receitas e despesas. Segundo informações citadas pela Folha, pelo menos duas fontes de arrecadação estão abaixo das expectativas da equipe econômica: os dividendos de empresas estatais e a tributação de dividendos.
Caso essas receitas sejam menores e não haja compensação por outras fontes, a projeção de superávit poderá se transformar em déficit, o que exigiria contingenciamento de recursos.
Na quarta-feira (16), o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo sobre a baixa arrecadação com a tributação de dividendos. O Ministério da Fazenda, porém, não informou se pretende reduzir essa projeção na próxima semana.
Habitação e outras medidas
Ainda neste mês, o governo destinou mais R$ 500 milhões ao orçamento para descontos destinados às faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. O dinheiro vem do orçamento do FGTS, e não do Tesouro Nacional, evitando impacto fiscal direto para a União.
Entre as medidas anunciadas anteriormente está o Move Brasil, que disponibiliza R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativos e taxistas financiarem a compra de novos veículos. Também existe uma proposta para troca de motocicletas utilizadas por entregadores, mas o governo não divulgou o impacto financeiro da iniciativa.
Outra medida foi a revogação da tributação sobre compras de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. O impacto estimado, ainda não oficial, pode chegar a R$ 2 bilhões em 2026.
As medidas foram anunciadas após o chamado período de “defeso eleitoral”, que corresponde aos três meses anteriores às eleições e impõe restrições a eventos, inaugurações e campanhas de divulgação realizadas pelo governo.
Integrantes do governo afirmam que a legislação eleitoral não impede a adoção das medidas. O TSE foi acionado pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), aliado de Flávio Bolsonaro, que questionou a iniciativa.
