O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu o pregão eletrônico que previa a disponibilização de 95 unidades do iPhone 18 Pro para parlamentares e servidores. A decisão atende a um pedido apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O processo de contratação estava orçado em R$ 4,95 milhões e foi questionado na Justiça Federal por estabelecer a exigência de aparelhos com sistema operacional iOS, utilizado nos dispositivos da Apple.
Na decisão, o magistrado responsável pelo caso colocou em dúvida a necessidade técnica de restringir a contratação a uma única plataforma, especialmente diante da existência de outros aparelhos capazes de acessar os sistemas utilizados pelo Senado Federal.
“Se as plataformas e os padrões adotados pelo Senado Federal são regularmente acessados por aparelhos de outro sistema operacional, pela ampla maioria dos usuários contemplados na contratação, não se evidencia, ao menos nesta fase, a dependência técnica do ambiente iOS que justificaria a exclusão de toda e qualquer outra marca para as 95 (noventa e cinco) linhas do item 1”, afirma o despacho.
Além dos 95 iPhones 18 Pro, o pregão previa a distribuição de outros 330 aparelhos das marcas Samsung e Motorola, bem como a contratação de serviços de telefonia celular.
Com a decisão judicial, o procedimento de contratação fica suspenso.
Fonte: CNN Brasil