Em nota divulgada após a repercussão de mensagens relacionadas a decisões judiciais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques afirmou que nunca votou para beneficiar o banqueiro Daniel Vorcaro ou o Banco Master. O magistrado também negou manter qualquer relação pessoal ou profissional com o empresário.
Segundo matéria publicada pelo site Metrópoles nesta segunda-feira (21), um arquivo enviado pela Polícia Federal revelou que o Banco Master firmou um contrato de honorários advocatícios que previa o pagamento de até R$ 427 milhões em caso de êxito ao escritório de Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O acordo teria como objetivo a atuação em 12 processos relacionados à liberação de cerca de R$ 8,5 bilhões em precatórios, decorrentes de indenizações destinadas a usinas de cana-de-açúcar ligadas ao extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
As mensagens obtidas pela PF, segundo a reportagem, indicariam a existência da chamada “Turma do KN”, grupo por meio do qual o desembargador teria intermediado demandas e favores custeados pelo banqueiro ao ministro, incluindo diárias em hotéis de luxo, aluguel de uma mansão durante o Carnaval e viagens de jatinho.
A relação com Nunes Marques também teria sido mencionada em votações do STF envolvendo as indenizações das usinas. Na ocasião, o ministro inicialmente havia se declarado impedido de participar do julgamento por ter atuado no caso quando integrava o TRF-1, mas posteriormente reviu a decisão e votou pelo reconhecimento dos débitos. O resultado teria sido comemorado pela advogada do banco.
Ministro nega votos e contatos com banqueiro
Nunes Marques afirmou que jamais proferiu votos com o objetivo de beneficiar Vorcaro ou o Banco Master em processos que chegaram ao STF ou ao TRF-1, tribunal onde atuou antes de ser indicado ao Supremo.
O ministro também declarou que não troca mensagens com o banqueiro, não mantém relação direta com ele e nunca solicitou qualquer favor. Segundo a nota, Nunes Marques afirmou ainda que “nunca autorizou ninguém a falar em nome dele” em qualquer tipo de negociação.
Sobre a atuação de seu filho, o ministro classificou como equivocadas as interpretações que associam decisões judiciais às atividades profissionais de parentes ou terceiros.
Na avaliação de Nunes Marques, “são irresponsáveis quaisquer tentativas de relacionar a atuação do ministro com os serviços prestados pelo filho ou quaisquer terceiros”.
Ministro explica participação em processo
Na mesma manifestação, Nunes Marques explicou sua participação no processo relacionado às usinas.
O ministro afirmou que, inicialmente, estava impedido de atuar no caso devido a uma anotação da Secretaria, já que havia decidido sobre o tema quando ocupava a vice-presidência do TRF-1.
Posteriormente, segundo o magistrado, ele concluiu que não havia impedimento do ponto de vista técnico, por se tratar de uma tese de alcance amplo. Nunes Marques afirmou que solicitou a correção da anotação interna, passou a votar no processo e reiterou a mesma posição em diferentes julgamentos enquanto ainda integrava o TRF-1.
O ministro destacou que o processo citado não envolvia diretamente o Banco Master, mas uma discussão jurídica que poderia alcançar diferentes empresas do setor.
Conforme a nota, “não se tratava de ação sobre o Master, era uma tese que se aplicaria a diversas empresas”.
Nunes Marques rejeita associação entre decisões e interesses privados
Ao longo da manifestação, o ministro buscou afastar qualquer associação entre sua atuação no Judiciário e interesses econômicos específicos.
Nunes Marques afirmou que suas decisões nas instâncias superiores seguem critérios técnicos e não têm relação com serviços prestados por familiares.
Daniel Vorcaro é conhecido no mercado financeiro como controlador do Banco Master, instituição privada que atua em operações de crédito e investimentos. Nunes Marques reiterou que não mantém relação com o banqueiro e afirmou que seus votos em processos envolvendo questões tributárias ou empresariais não tiveram como objetivo beneficiar o grupo.
