O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou durante o julgamento sobre a possibilidade de abertura de uma investigação contra ele argumentos que, segundo levantamento do Estadão, já foram relativizados ou rejeitados pelo próprio magistrado em outros processos na Corte.
A sessão extraordinária ocorreu na terça-feira (15) e analisou uma questão de ordem relacionada a um relatório da Polícia Federal que apontou supostas mensagens entre Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O julgamento do mérito não chegou a ser realizado porque o ministro Flávio Dino pediu vista.
Durante a sessão, Moraes questionou a atuação do ministro André Mendonça na condução das investigações, a ausência de um pedido formal da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República para investigá-lo e a validade dos elementos reunidos no relatório.
Moraes também levantou dúvidas sobre a cadeia de custódia das provas e afirmou que parte das anotações encontradas no celular de Vorcaro teria sido associada pelos investigadores a possíveis mensagens enviadas a ele sem comprovação direta de que o conteúdo tivesse sido efetivamente encaminhado ao seu número.
Outro argumento apresentado pelo ministro foi o de que o Supremo não deveria, por iniciativa própria, transformar o material analisado em uma investigação sem um pedido formal da PGR. Segundo Moraes, o que existia nos autos era uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo a anulação do relatório da PF.
O Estadão aponta, porém, que Moraes já adotou posições diferentes em processos sob sua relatoria. Um dos exemplos citados é o inquérito das fake news, instaurado em 2019, no qual o ministro determinou medidas de investigação, como buscas e apreensões e requisição de informações, apesar de questionamentos sobre a atuação do Supremo na condução da apuração.
A reportagem também menciona episódios em que Moraes manteve ou determinou o prosseguimento de investigações mesmo diante de manifestações da PGR pelo arquivamento. Em 2019, a então procuradora-geral Raquel Dodge defendeu o encerramento do inquérito das fake news, mas a investigação foi mantida. Em 2021, após a PGR pedir o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, Moraes determinou uma nova investigação sobre parte dos fatos, que deu origem ao chamado inquérito das milícias digitais.
Também há comparação em relação ao acesso às provas. No julgamento envolvendo Moraes, o ministro questionou a disponibilização dos dados brutos extraídos do celular de Vorcaro e a possibilidade de verificar a autenticidade e a rastreabilidade dos elementos apresentados pela PF.
Em processos relacionados à chamada trama golpista, entretanto, defesas de investigados e réus já haviam apresentado questionamentos semelhantes sobre o acesso integral às provas e a cadeia de custódia. Segundo o levantamento citado pelo Estadão, Moraes rejeitou parte dessas alegações, enquanto posteriormente determinou a disponibilização de documentos e mídias às defesas.
As comparações não significam, por si só, que os casos sejam juridicamente idênticos. O próprio julgamento atual trata de uma situação inédita no STF: a possibilidade de abertura de investigação envolvendo um integrante da própria Corte. O plenário ainda não analisou o mérito da eventual investigação contra Moraes.
O julgamento da questão de ordem foi suspenso após o pedido de vista de Flávio Dino. Até a interrupção, os ministros discutiam se os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça deveriam ser analisados conjuntamente.
