O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF) analisaram não apenas a atuação do advogado-geral da União, Jorge Messias, mas também decisões tomadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) em casos envolvendo o governo federal.
Entre os pontos destacados por Mendonça está a decisão da AGU de não recorrer de uma medida determinada pelo próprio ministro em uma investigação envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mendonça classificou como “surreal” o conteúdo dos relatórios e questionou a tentativa de transformar uma decisão jurídica da AGU em elemento de análise de inteligência.
Relatórios questionaram atuação de Messias
Segundo Mendonça, os documentos produzidos pela inteligência da PF fizeram ilações sobre a relação entre ele e Jorge Messias. Um dos relatórios teria sugerido que decisões do advogado-geral da União poderiam ter sido tomadas para preservar uma relação política com o ministro do STF.
Os documentos também teriam associado a proximidade entre os dois às convicções religiosas compartilhadas por Mendonça e Messias. O ministro classificou essa associação como imprópria e afirmou que os relatórios partiram de conjecturas sem base técnica suficiente.
Caso Lulinha entrou na análise
Na avaliação de Mendonça, a PF também teria analisado a decisão da AGU de não recorrer de uma determinação relacionada à investigação envolvendo Lulinha.
Para o ministro, a inclusão desse episódio em um relatório de inteligência demonstra que a corporação passou a examinar decisões institucionais e jurídicas da AGU como se fossem indícios de uma articulação política.
A decisão de Mendonça aponta que os relatórios eram considerados de baixa confiabilidade e não tinham elementos formais normalmente exigidos em documentos oficiais, como assinatura, timbre ou identificação institucional. Um deles, segundo o ministro, também afirmava expressamente não possuir valor probatório.
Mendonça afastou cúpula da PF
As acusações fazem parte da fundamentação usada por Mendonça para determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
O ministro afirmou que ele próprio e Jorge Messias teriam sido alvo de monitoramento ilegal por parte da inteligência da PF. Mendonça determinou ainda a abertura de investigações para apurar a produção dos relatórios e suspendeu a elaboração de documentos de inteligência destinados a analisar a atuação de autoridades do Judiciário, da advocacia pública e da própria polícia judiciária.
A Segunda Turma do STF já formou maioria para manter o afastamento de Andrei Rodrigues, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A decisão individual de Mendonça continua em vigor.
O episódio amplia a crise institucional envolvendo o STF, a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União, em meio às disputas relacionadas às investigações do caso Banco Master.
