A advogada constitucionalista Vera Chemim classificou como “totalmente improcedente” o pedido apresentado pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para retornar ao cargo.
Segundo a jurista, a investigação sobre emendas parlamentares utilizada por Rodrigues para justificar o pedido não teria relação com o procedimento no qual o ministro André Mendonça determinou seu afastamento.
Rodrigues recorreu a Dino sob o argumento de que sua ausência, assim como a do diretor de Inteligência da PF, poderia prejudicar as investigações relacionadas a verbas públicas. Para Vera, porém, a justificativa não se sustenta.
“O objeto daquela investigação não guarda qualquer relação direta ou indireta com a investigação do caso Master”, afirmou a advogada em entrevista à revista Oeste.
Críticas à decisão de Flávio Dino
Na avaliação de Vera, a investigação relatada por Dino teria sido usada como um “trampolim” para que o diretor-geral da PF solicitasse sua reintegração ao cargo.
A jurista argumentou ainda que os policiais responsáveis pelas apurações continuariam exercendo suas funções mesmo diante da substituição dos ocupantes dos cargos de comando.
Outro ponto questionado por Vera foi a decisão individual de Dino. Segundo ela, um ministro do STF não poderia, individualmente, cassar ou modificar uma decisão tomada por outro integrante da Corte.
Na avaliação da advogada, a revisão deveria ocorrer por meio dos mecanismos de recurso e, posteriormente, ser submetida à análise colegiada do tribunal.
“Trata-se do cumprimento do Princípio da Colegialidade e da jurisprudência pacificada daquele tribunal”, declarou.
Para Vera, a contestação ao afastamento deveria ter sido apresentada por meio de recurso, cuja iniciativa, segundo ela, caberia à Advocacia-Geral da União (AGU).
Jurista aponta critérios diferentes no STF
A advogada também contestou o argumento apresentado por Dino de que o sistema acusatório impediria a iniciativa de um juiz em uma investigação. O modelo estabelece a separação entre as funções de investigar, acusar e julgar.
Na avaliação de Vera, a cobrança feita a Mendonça revelaria falta de equidade em relação à atuação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo ela, Moraes acumularia essas funções no âmbito do Inquérito das Fake News.
Outro ponto questionado pela jurista são os relatórios de inteligência da PF utilizados para levantar suspeitas envolvendo Mendonça. Vera considera que o uso desses documentos para sustentar uma suposta conduta ilícita do ministro poderia configurar “desvio de finalidade”.
Diante do impasse, a jurista defende que o presidente do STF, Edson Fachin, intervenha na situação e que a controvérsia seja submetida aos mecanismos colegiados da Corte.
Com informações de Revista Oeste.
