A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no país não será votada pelo Senado nesta semana de esforço concentrado. A decisão ocorreu após a articulação política do governo Lula avaliar que não havia segurança sobre o número de votos necessários para aprovar a proposta.
Com o adiamento, o governo pretende articular a convocação de uma sessão presencial do Senado antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Durante uma conversa com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), questionou se a equipe de articulação tinha certeza de que conseguiria reunir os 49 votos necessários para aprovar a PEC.
Randolfe afirmou que o levantamento feito pela base governista apontava, no máximo, 54 votos garantidos a favor da proposta na sessão desta quarta-feira (2).
O cenário ficou mais incerto com o esvaziamento do plenário, atribuído por Randolfe a uma articulação da oposição, especialmente dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN).
“A responsabilidade de colocar 49 votos era nossa. No mapa que fizemos, havia risco. Poderíamos conseguir a aprovação, mas havia risco e não é adequado correr riscos (de rejeição da PEC) sobre esse tema. O não voto, o não registro do voto já poderia comprometer a votação. Ouvimos o presidente Davi Alcolumbre e, na argumentação do presidente, ele perguntou se tínhamos certeza de ter o número. Não tínhamos, pelo papel de mobilização que a oposição fez”, afirmou Randolfe Rodrigues.
O líder do governo disse que o Planalto tentará viabilizar uma sessão presencial antes de 4 de outubro. Caso não seja possível garantir a presença de pelo menos 70 senadores, a votação deverá ficar para uma nova semana de esforço concentrado, prevista para outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições.
O adiamento, porém, traz um risco político para o governo. Senadores que disputam a reeleição e sofrem pressão da opinião pública pela aprovação do fim da escala 6×1 podem ter menos incentivos para apoiar a proposta após as eleições.
Nesta quarta-feira, o painel do Senado chegou a registrar a presença de 75 senadores, mas o plenário foi esvaziado ao longo da tarde. Como a votação de uma PEC exige a presença física dos parlamentares, Randolfe avaliou que havia risco de derrota caso a matéria fosse colocada em votação.
A proposta havia sido aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e existia a expectativa de que fosse levada ao plenário ainda no mesmo dia, dentro de um calendário especial de tramitação acelerada.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
PEC da Segurança Pública também fica para depois
Outra proposta que teve a votação adiada no Senado foi a PEC da Segurança Pública.
A CCJ aprovou nesta quarta-feira o texto-base da matéria, mas a sessão foi interrompida antes da análise de três destaques apresentados pela oposição. Com isso, não foi possível concluir a tramitação da proposta na comissão e levá-la ao plenário do Senado.
Com informações de EXAME.
