O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou suas redes sociais neste domingo (6) para questionar a viabilidade de um magistrado fixar ou prever o término de uma investigação criminal. A manifestação ocorreu dois dias após o presidente da Corte, Edson Fachin, indicar a intenção de encerrar o inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes desde 2019.
Mesmo sem fazer menção direta a Fachin ou ao procedimento instaurado há cinco anos, Dino ponderou que, embora seja favorável à conclusão de apurações, o encerramento de inquéritos deve seguir rigorosamente os parâmetros legais, e não opiniões pessoais. “É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, indagou o magistrado em publicação no Instagram.
O ministro também levantou dúvidas sobre o uso da duração de uma investigação como único fundamento para seu arquivamento antes do encerramento do prazo prescricional, questionando quais seriam os critérios normativos para definir o que constitui uma tramitação prolongada.
Defesa das decisões monocráticas e jurisdição do STF
Em seu posicionamento, Dino rebateu críticas recorrentes às decisões individuais tomadas por integrantes do tribunal, argumentando que a atuação monocrática é indispensável para conter o acúmulo de processos e evitar o aumento da morosidade do Judiciário. O ministro também defendeu a competência criminal do STF, assinalando que eventual alteração nessa atribuição exigiria a transferência da demanda para outra instância do sistema de Justiça.
Para o magistrado, as atuais discussões públicas sobre o funcionamento do Judiciário mesclam “problemas reais e graves” com “interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”.
Contexto: aceno de Fachin e tensões na Corte
Na última sexta-feira (4), o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu publicamente a conclusão do inquérito das fake news — aberto em 2019 para apurar ofensas, ameaças e desinformação contra os ministros da Corte e seus familiares. A declaração ocorreu em meio ao desgaste gerado pela divulgação de mensagens envolvendo Moraes, o empresário Daniel Vorcaro e apurações sobre o Banco Master.
A crise institucional se intensificou após o ministro André Mendonça levantar o sigilo de materiais ligados às investigações sobre o banco, o que levou Moraes a solicitar a abertura de apuração contra Mendonça no âmbito do próprio inquérito das fake news. Fachin desentranhou o pedido do procedimento e abriu vista para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio ministro Mendonça.
Ao apresentar as diretrizes de sua gestão na Presidência, Fachin incluiu o encerramento do inquérito de 2019, a elaboração de um Código de Ética para a Corte e a modernização do sistema de Justiça. O presidente do STF assegurou que a resposta institucional aos episódios recentes ocorrerá com rigor e observância ao devido processo legal, sem omissão ou precipitação.
