O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adiou o julgamento que estava previsto para a próxima quarta-feira (23) sobre a atuação do ministro André Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master. A nova data ainda não foi definida.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17), após o julgamento realizado na terça-feira (15) ampliar a discussão sobre a tramitação dos processos relacionados ao banco. Entre os pontos levantados estão a possibilidade de redistribuição dos casos e de análise conjunta dos procedimentos envolvendo Mendonça e Alexandre de Moraes.
Fachin avaliou que essas questões precisam ser resolvidas pelo plenário antes do avanço do procedimento relacionado a Mendonça. Segundo o presidente do STF, os pontos discutidos na questão de ordem têm “direta relação” com o processo e incluem questionamento sobre a regularidade da própria relatoria.
Pedido de vista de Dino interrompe análise
O impasse surgiu durante a sessão extraordinária de terça-feira, quando o plenário analisava o procedimento relacionado às mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e envolvendo Moraes.
Foi apresentada uma questão de ordem para que esse processo e o procedimento relacionado a Mendonça passassem a tramitar conjuntamente e fossem redistribuídos conforme as regras internas do Supremo.
A proposta também prevê que, após eventual redistribuição, sejam identificados formalmente nos autos os magistrados mencionados nas investigações do Banco Master sobre os quais existam indícios de recebimento de valores indevidos. Em seguida, o procurador-geral da República e os magistrados citados teriam prazo para se manifestar.
A análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O plenário, portanto, ainda não definiu qual será o encaminhamento processual dos casos.
“Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abarcando questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada”, escreveu Fachin no despacho.
Novo embate entre Gilmar Mendes e Mendonça
A decisão de Fachin ocorreu no mesmo dia em que a tensão interna do STF ganhou um novo capítulo, com outra troca pública de críticas entre Gilmar Mendes e André Mendonça.
Gilmar voltou a questionar a condução de Mendonça no caso Master e afirmou que o ministro estaria tentando obter ganhos políticos com a divulgação de informações das investigações. Ao defender o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o decano chamou Mendonça de “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral” e comparou a exposição das mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro a práticas que atribuiu à Lava-Jato.
Mendonça reagiu por meio de nota, sem citar Gilmar nominalmente. O ministro afirmou que a preocupação com a exposição de terceiros se manifesta de forma “seletiva” e disse que divergências entre ministros são legítimas, mas que não seria legítima uma tentativa de constranger um julgador.
Mendonça também criticou o que chamou de “verborragia” e voltou a defender a criação de um código de ética para o Supremo.
A troca ocorreu dois dias depois de os dois ministros protagonizarem um bate-boca durante a sessão extraordinária de terça-feira. Na ocasião, Gilmar acusou Mendonça de “leviandade” ao discutir as menções a Gonet nas investigações.
Também veio a público nesta quinta-feira um ofício enviado por Gilmar ao presidente da Segunda Turma, Luiz Fux. No documento, o decano questionou a forma como foi convocado o julgamento que analisaria a decisão de Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O ofício, enviado em 11 de setembro, afirma que teria ocorrido um entendimento prévio entre Fux e Mendonça para a realização da sessão sem comunicação antecipada a todos os integrantes do colegiado.
Entenda o caso Banco Master
Os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça são desdobramentos de um relatório produzido pela Polícia Federal, por determinação de Mendonça, a partir de material apreendido no celular de Daniel Vorcaro.
O documento identificou que o banqueiro tinha Moraes entre seus interlocutores. Mendonça, que é relator das investigações relacionadas ao Banco Master, encaminhou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A partir do material, surgiram questionamentos sobre a existência de elementos que justificassem uma investigação envolvendo Moraes. A PGR se manifestou contra o prosseguimento da apuração e questionou a forma como o relatório foi produzido.
Moraes, por sua vez, passou a questionar a atuação de Mendonça na condução do caso e pediu que fossem investigadas as circunstâncias em que o colega determinou diligências relacionadas às mensagens de Vorcaro.
A apuração sobre Mendonça chegou a ser incluída por Moraes no Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e então conduzido por ele. Posteriormente, Fachin retirou o episódio daquele inquérito e abriu um procedimento separado.
Com isso, o Supremo passou a analisar simultaneamente questionamentos relacionados à atuação de dois de seus ministros: as mensagens envolvendo Moraes e a condução das investigações por Mendonça.
Com informações de O Globo.
