O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi demitido da Polícia Federal por abandono de cargo. A decisão foi assinada na sexta-feira (18) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União.
Segundo o ato, Eduardo cometeu infração disciplinar ao faltar injustificadamente ao serviço por período superior a 30 dias consecutivos. A medida encerra o vínculo administrativo do ex-parlamentar com o cargo de escrivão da Polícia Federal.
Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e passou a se apresentar como exilado político. Após deixar o mandato de deputado federal, ele deveria retornar às atividades na Polícia Federal, cargo que ocupava desde 2010, quando ingressou na corporação por meio de concurso público.
Como não se reapresentou ao trabalho, foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a situação. O procedimento analisou a ausência do servidor e resultou na decisão de demissão publicada nesta segunda-feira.
Condenação pelo STF
A demissão ocorre após uma decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo o STF, a condenação está relacionada à atuação do ex-deputado nos Estados Unidos com o objetivo de interferir no julgamento da ação penal que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi unânime entre os integrantes da Primeira Turma.
Além da pena de prisão e da multa, o STF determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal. A decisão também determinou a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral para fins de inelegibilidade, conforme os termos estabelecidos pelo colegiado.
Com a publicação da decisão do Ministério da Justiça nesta segunda-feira, Eduardo Bolsonaro deixa oficialmente o quadro da Polícia Federal também pela via administrativa, após o processo disciplinar relacionado ao abandono de cargo.
