A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na terça-feira (15) gerou debate entre juristas após o ministro Alexandre de Moraes participar da votação de uma questão de ordem relacionada ao processo que também envolve o ministro André Mendonça.
Na etapa preliminar do julgamento, o plenário decidiu analisar conjuntamente os dois casos. Tanto Alexandre de Moraes quanto André Mendonça participaram da votação da questão de ordem.
O tema passou a ser discutido por especialistas em direito por envolver ministros citados no próprio processo. Durante o programa Hora H, da CNN Brasil, o analista de política Matheus Teixeira afirmou que a participação dos dois ministros na votação preliminar pode abrir discussão sobre a possibilidade de atuação deles em etapas posteriores do julgamento.
Segundo Teixeira, não há precedente conhecido no Judiciário brasileiro em que um magistrado participe da votação de uma questão de ordem sobre um processo e, posteriormente, seja considerado impedido de votar no mérito da mesma ação.
O analista também avaliou que a situação gerou questionamentos sobre a condução da sessão pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. Na visão dele, a questão do eventual impedimento poderia ter sido levantada antes da votação, embora essa seja uma interpretação jurídica apresentada durante a análise do caso.
Até o momento, o STF não anunciou decisão sobre eventual impedimento de Alexandre de Moraes ou André Mendonça para participar do julgamento do mérito da investigação.
