A Assembleia Legislativa do Maranhão recorreu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para pedir que o plenário da Corte analise decisões individuais do ministro Flávio Dino relacionadas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O pedido ocorre após decisões de Dino que determinaram o afastamento cautelar de três conselheiros do TCE-MA, deixando as respectivas cadeiras vagas. Entre os afastamentos está o de Daniel Itapary Brandão, presidente do tribunal, que foi retirado do cargo por 180 dias a pedido da Polícia Federal. Segundo o STF, a medida está relacionada a uma investigação que apura suspeitas de desvio de recursos públicos, obstrução da Justiça e fatos ligados a um homicídio ocorrido em São Luís, em 2022.
A Assembleia argumenta que decisões individuais com impacto sobre a composição do Tribunal de Contas devem ser submetidas ao colegiado do Supremo. O objetivo do pedido é fazer com que os ministros avaliem, em plenário, a manutenção ou não das determinações tomadas por Dino.
A atuação de Flávio Dino no Maranhão tem sido alvo de disputas políticas e judiciais, especialmente porque o ministro foi governador do estado antes de ingressar no STF. Reportagem da Folha de S.Paulo apontou que decisões recentes envolvendo integrantes do TCE-MA passaram a fazer parte da crise política entre grupos ligados ao atual governador Carlos Brandão e aliados de Dino. As interpretações sobre eventual influência política do ministro são objeto de controvérsia e são negadas por seus apoiadores.
O STF também já tomou decisões anteriores relacionadas ao processo de escolha de conselheiros do TCE-MA. Em 2024, Dino suspendeu o processo de escolha de um novo integrante do tribunal ao analisar ações que questionavam regras estaduais para indicação dos conselheiros.
O pedido da Assembleia agora será analisado no âmbito do Supremo, que poderá definir se as decisões individuais questionadas serão submetidas ao plenário da Corte.
