O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou uma série de propostas relacionadas a autoridades do Judiciário durante reunião extraordinária realizada na noite de terça-feira (8/9) e na madrugada de quarta-feira (9/9).
Entre as medidas aprovadas estão pedidos de abertura de processos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
As propostas deverão ser encaminhadas ao Conselho Federal da OAB, que analisará as medidas antes de uma eventual apresentação ao Senado Federal.
Os documentos mencionam “indícios da prática de crime de responsabilidade” e citam o artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, além da Lei nº 1.079/1950, que estabelece regras para crimes de responsabilidade e o julgamento de autoridades.
Pedidos contra Alexandre de Moraes e Dias Toffoli
No caso de Alexandre de Moraes, a OAB-DF aprovou o encaminhamento de um pedido de impeachment ao Conselho Federal, além de uma solicitação para que o STF investigue o ministro diante da gravidade das condutas que estão sob apuração da Polícia Federal.
Para Dias Toffoli, foram aprovadas medidas semelhantes: um pedido de abertura de processo de impeachment e uma solicitação de investigação pelo Supremo.
André Mendonça
O ministro André Mendonça também foi citado entre as medidas aprovadas pelo Conselho Pleno da OAB-DF.
A entidade propôs que o STF analise a regularidade do levantamento do sigilo das investigações relacionadas ao Inquérito do Banco Master, que tem Mendonça como relator.
A deliberação, porém, não prevê pedido de impeachment ou investigação contra Mendonça. A medida aprovada trata especificamente da análise da regularidade do levantamento do sigilo no inquérito.
O Conselho também aprovou uma proposta mais ampla para o levantamento do sigilo de investigações em andamento que envolvam autoridades, inclusive ministros do próprio STF, ressalvados os procedimentos de natureza cautelar que exijam sigilo.
As propostas aprovadas durante a reunião serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB, que deverá analisá-las e poderá adotar medidas junto ao STF e ao Senado Federal.
Com informações de Metrópoles.
