O ministro Cristiano Zanin determinou o arquivamento do inquérito que investigava a suposta participação do ministro Og Fernandes em um esquema de venda de decisões judiciais.
A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver elementos suficientes para justificar a continuidade das investigações.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “mesmo após a prolongada investigação, não emergiu fato que denote o recebimento de vantagem indevida em razão da função desempenhada pelo ministro Og Fernandes”.
Ao acolher o pedido da PGR, Zanin afirmou que, diante da manifestação do órgão responsável pela acusação, não caberia ao Judiciário “formular qualquer juízo de oportunidade e conveniência sobre o mérito da hipótese investigativa”.
Com a decisão, o inquérito é encerrado, sem o oferecimento de denúncia contra o ministro do STJ.
