O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (4) afastar por dois anos a juíza federal Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato.
A decisão foi tomada durante sessão do colegiado. Os conselheiros também decidiram, por unanimidade, prorrogar por mais 180 dias o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investiga a magistrada.
O procedimento apura a homologação, por Gabriela Hardt, de um acordo que previa a destinação de cerca de R$ 2,5 bilhões para a criação de uma fundação ligada à força-tarefa da Lava Jato.
O caso teve origem em 2018, quando a Petróleo Brasileiro S.A. firmou um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e outras autoridades para encerrar investigações conduzidas no exterior. Parte dos recursos seria destinada ao Brasil.
Em janeiro de 2019, Gabriela Hardt homologou o acordo firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras, que previa a criação de uma fundação de direito privado, com sede em Curitiba, para administrar os valores.
A investigação disciplinar foi aberta pelo CNJ em 2024, após uma inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça apontar supostas irregularidades na homologação do acordo.
A proposta de criação da fundação gerou críticas porque a destinação dos recursos teria sido definida sem a participação da União e pela possibilidade de integrantes da força-tarefa influenciarem a gestão da entidade.
Antes que a fundação fosse criada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do acordo e impediu a transferência dos recursos.
O PAD busca apurar se Gabriela Hardt atuou de forma coordenada para viabilizar a criação da fundação. A magistrada nega ter cometido qualquer irregularidade.
