O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, votou nesta quinta-feira (13) contra um pedido do PT para recalcular a parcela do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinada ao partido nas eleições de 2026.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista da ministra Estela Aranha, que solicitou mais tempo para analisar o processo. Com a suspensão, a distribuição da parcela do fundo destinada a todos os partidos permanece pendente até que o TSE conclua a análise do caso.
O que está em discussão
O PT questiona a forma como o TSE deve considerar a composição da Câmara dos Deputados para calcular a divisão dos recursos do Fundo Eleitoral.
Pelas regras utilizadas pelo tribunal, 48% do FEFC são distribuídos entre os partidos de acordo com o número de deputados eleitos por cada legenda. Para esse cálculo, é considerada a composição da Câmara em 1º de junho do ano da eleição.
A controvérsia envolve uma mudança na bancada de Alagoas. No início de 2026, um suplente de deputado federal do estado foi cassado, e a Justiça Eleitoral determinou uma nova totalização dos votos das eleições de 2022.
A recontagem foi concluída em 13 de maio. Dois dias depois, em 15 de maio, um novo suplente, do Republicanos, foi diplomado. Com a alteração, a bancada do PT na Câmara passou de 69 para 68 deputados.
Cinco dias depois, em 20 de maio, o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão da retotalização em razão da existência de um recurso relacionado ao caso que ainda precisava ser analisado.
O PT passou então a questionar qual composição da Câmara deve ser considerada para o cálculo do Fundo Eleitoral: a formação anterior à retotalização ou a nova composição, que já havia sido registrada pela Justiça Eleitoral.
Entendimento de Nunes Marques
Em seu voto, Nunes Marques entendeu que a decisão de Dias Toffoli não determinou a anulação retroativa da retotalização que já havia sido concluída.
Segundo o presidente do TSE, a decisão de Toffoli determinava a suspensão do procedimento caso ele ainda estivesse em andamento. Como a recontagem já havia sido finalizada e o novo suplente já havia sido diplomado quando a decisão foi proferida, Nunes Marques considerou que não seria possível alterar retroativamente o resultado.
Para o ministro, a nova composição da bancada, com uma cadeira a menos para o PT e uma a mais para o Republicanos, já constava dos sistemas da Justiça Eleitoral em 1º de junho e, portanto, deveria ser utilizada no cálculo do Fundo Eleitoral de 2026.
Com esse entendimento, Nunes Marques votou contra o pedido do PT para aumentar a parcela destinada à legenda.
Distribuição do fundo está suspensa
A decisão final ainda não foi tomada. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista da ministra Estela Aranha.
A suspensão afeta todos os partidos porque a definição sobre a composição da Câmara pode alterar a distribuição dos recursos entre as legendas. Por isso, o TSE não poderá concluir a divisão da parcela de 48% do Fundo Eleitoral enquanto o processo não for finalizado.
O próprio Nunes Marques chamou atenção para o impacto da suspensão durante a sessão.
“Enquanto não concluirmos esse julgamento não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, porque essa decisão pode impactar os demais”, afirmou o ministro.
